O deputado do Chega (CH) na Assembleia da República, Francisco Gomes, considerou que as comemorações do Dia da Autonomia, que são assinaladas esta sexta-feira na Assembleia da República, representam um gesto simbólico que, na sua perspectiva, não esconde anos de desrespeito dos sucessivos governos da República pelos interesses da Madeira.

Em comunicado, o parlamentar aponta como exemplo mais recente o atraso na implementação do novo Modelo de Continuidade Territorial, já aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, mas que continua sem entrar em vigor.

Segundo Francisco Gomes, a demora na aplicação das novas regras da mobilidade aérea prejudica os madeirenses, lembrando que o novo modelo permitirá aos passageiros pagar apenas o valor fixo das viagens no momento da compra.

"Vão fazer discursos bonitos sobre Autonomia durante um dia, mas ignoram os direitos dos madeirenses durante os outros 364 dias. A situação da mobilidade demonstra bem o fosso entre aquilo que Lisboa diz e aquilo que Lisboa faz. É uma vergonha", adjectiva.

O deputado refere ainda outras áreas que, no seu entendimento, evidenciam a falta de compromisso da República com a Região Autónoma da Madeira, apontando a ausência de uma ligação marítima regular de passageiros e carga rodada entre a Madeira e o continente, o atraso na revisão da Lei das Finanças Regionais e a inexistência de um regime específico para as pescas da Região.

Francisco Gomes defende também a criação de um sistema fiscal próprio para a Madeira, que considera essencial para atrair investimento, criar emprego qualificado e reforçar a competitividade da economia regional.

"A República continua a olhar para a Madeira como um problema administrativo quando devia encará-la como uma oportunidade estratégica para Portugal. Falham na mobilidade, falham nas pescas, falham na autonomia financeira e falham na visão para o futuro. Não há tema em que não falhem", atira, novamente indignado.

A concluir, o parlamentar sustentou que a Autonomia apenas tem significado quando é acompanhada por medidas concretas e por um efectivo respeito pelos princípios da coesão e da continuidade territorial.

"Lisboa tornou-se especialista em cerimónias, homenagens e fotografias. O problema é que a Autonomia não se defende com discursos. Defende-se com actos, com investimento, com respeito institucional e com decisões que melhorem a vida dos madeirenses. É precisamente aí que a República continua a falhar", sentencia, em conclusão.