O presidente do Chega defendeu hoje a confirmação do decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos vetado pelo chefe de Estado, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.

"Vamos pedir a sua confirmação. É lamentável a todos os títulos que seja vetada uma proposta que basicamente dizia isto: em edifícios públicos nós não devemos ter nem bandeiras de homossexuais, nem de heterossexuais, nem de transexuais", defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Na ótica do presidente do Chega, "a única bandeira que nos une a todos é a bandeira de Portugal".

André Ventura, que disputou a segunda volta das eleições presidenciais contra António José Seguro e perdeu, afirmou que com este veto "ficou claro o preço que pagámos de ter um Presidente socialista".

"Espero que muitos que eram do PSD, que são do PSD e da IL e que disseram que apesar de tudo era melhor votar em António José Seguro, estejam contentes com o resultado. O resultado é este", criticou.

André Ventura insistiu que o seu partido vai pedir que o parlamento confirme a lei, obrigando à promulgação pelo Presidente da República, e disse estar convicto de que "será possível fazê-lo com a maioria parlamentar que existe".

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, após um veto político do Presidente da República, "a nova apreciação do diploma efetua-se a partir do décimo quinto dia posterior ao da receção da mensagem fundamentada, em reunião marcada pelo Presidente da Assembleia da República, por sua iniciativa ou de um décimo dos deputados".

Caso a Assembleia da República confirme o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, "o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção", estabelece a Constituição da República.

Em 17 de abril passado, o Parlamento aprovou na generalidade, especialidade e votação final global um decreto que partiu do CDS-PP sobre regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos. Este diploma teve então os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, contra de PS, PAN, Livre, BE e PCP e a abstenção da IL.

Na quarta-feira, porém, o chefe de Estado anunciou que vetara esse decreto, tendo a sua fundamentação sido divulgada hoje. Este foi o primeiro veto político de António José Seguro enquanto Presidente da República.

Na carta, Seguro justifica o seu veto com a distinção entre "causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso" e "posições político-partidárias".

"Não se pode ignorar que as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias, na medida em que o Estado assumiu já compromissos normativos relativamente a estas", lê-se na mensagem.

O chefe de Estado insiste que o hastear destas bandeiras "encontra enraizamento nos nossos valores e princípios constitucionais e nos compromissos internacionais do Estado português, afastando qualquer leitura de instrumentalização político-eleitoral".

Seguro alertou ainda para outros aspetos do decreto como a utilização de "conceitos indeterminados, que nada contribuem para a clareza da lei, bem como para a sua correta aplicação".