A Habitação vive hoje uma das maiores pressões das últimas décadas. Tudo se cruza ao mesmo tempo: o custo de vida, os salários, a pressão imobiliária, o turismo, a fragilidade das famílias, a insegurança dos proprietários e a incapacidade de o mercado responder à procura existente.

As recentes declarações do presidente do Governo Regional da Madeira sobre a saída imediata de inquilinos em situação de incumprimento tiveram, pelo menos, o mérito de recentrar a discussão num ponto essencial: a confiança no mercado de arrendamento está fragilizada.

Falo sobre esta matéria com a consciência de quem teve responsabilidades diretas na área da Habitação, quer no Governo Regional da Madeira, quer na Câmara Municipal do Funchal. Ao longo das funções que exerci nesta área, tornou-se evidente que uma renda em atraso raramente traduz, por si só, toda a complexidade da situação de uma família ou cidadão. Assim como um despejo nunca é apenas um ato administrativo.

Um mercado de arrendamento saudável depende do cumprimento das regras por ambas as partes. Quando a renda não é paga, há um prejuízo efetivo para os senhorios que, na Madeira, não são, na maioria dos casos, fundos imobiliários nem grandes investidores, mas sim pequenos proprietários que dependem desse rendimento para complementar reformas, pagar créditos ou assegurar a sua própria estabilidade financeira. Ignorar este facto seria injusto e economicamente irresponsável. Pelo que, logicamente, sou da opinião que o incumprimento continuado não pode ser normalizado. Nenhum mercado funciona sem regras claras nem sem mecanismos de proteção para quem investe.

Mas também não nos pode faltar a humanidade e a sensibilidade social para tentar compreender e, sobretudo, apoiar com medidas estruturantes as famílias que estão em situação de vulnerabilidade económica e social. Temos de ter presente que nem todos os incumprimentos resultam de má-fé. Muitas situações decorrem de desemprego inesperado, doença, separações familiares ou da incapacidade de acompanhar o aumento abrupto do custo de vida. Há famílias que, até determinado momento, sempre cumpriram as suas obrigações e que enfrentam hoje dificuldades reais.

Transformar a expulsão imediata numa resposta automática seria reduzir um problema complexo a uma solução simplista. E poderia até ter efeitos contraproducentes, agravando fenómenos de exclusão social e aumentando os custos públicos associados à pobreza e à emergência habitacional.

Misturar no mesmo discurso quem não paga porque não quer de quem deixou temporariamente de conseguir pagar pode ser eficaz do ponto de vista mediático, mas é profundamente redutor do ponto de vista político e social.

E sobre um assunto tão sensível e com tanto impacto na vida de milhares dos nossos concidadãos, não podemos de todo cair na tentação perigosa de transformar o debate da habitação numa sucessão de posições absolutas. De um lado, a ideia de que qualquer incumprimento representa quase um abuso intolerável do sistema. Do outro, uma visão excessivamente permissiva que durante demasiado tempo desvalorizou os efeitos económicos da insegurança no arrendamento. Nenhum destes extremos ajuda verdadeiramente a resolver o problema.

Neste âmbito, o novo modelo fiscal para as rendas, já promulgado pelo Presidente da República e que deverá entrar em vigor até ao final deste mês com efeitos retroativos a 1 de janeiro, representa uma mudança relevante no equilíbrio do mercado habitacional. A redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais de 25% para 10%, aplicável a rendas até 2.300 euros mensais, pode funcionar como um incentivo para os proprietários colocarem mais imóveis no mercado e apostarem em contratos de arrendamento estáveis.

Do ponto de vista económico, a medida é importante. Há muito que o mercado precisava de sinais claros de previsibilidade fiscal e de maior atratividade para quem arrenda. Não vale a pena discutir seriamente habitação sem perceber que a oferta não cresce por decreto político nem apenas por apelos sociais. Cresce quando existe confiança suficiente para investir, arrendar e permanecer no mercado.

Mas seria igualmente ingénuo acreditar que os incentivos fiscais resolvem, por si só, o problema estrutural da habitação. O mercado não vive apenas da confiança dos proprietários. Vive também da capacidade real das famílias para suportarem os encargos mensais. E enquanto persistir uma erosão do rendimento disponível, continuará a existir o risco de incumprimento, sobretudo numa classe média cada vez mais pressionada entre salários estagnados e despesas permanentes em crescimento. É por isso que uma política equilibrada não pode olhar apenas para um lado da equação.

Defendo, por isso, uma abordagem assente em três princípios fundamentais: responsabilidade, mediação e celeridade. Responsabilidade, porque o pagamento da renda não pode ser relativizado nem desvalorizado, bem como o incumprimento permanente mina a confiança no mercado de arrendamento e afasta proprietários, reduzindo ainda mais a oferta habitacional. Mediação, porque devem existir instrumentos eficazes para apoiar famílias em dificuldade antes de se chegar à rutura, nomeadamente planos de pagamento faseado, renegociação temporária de valores, fundos de emergência social e mecanismos rápidos de apoio podem evitar despejos e permitir a recuperação financeira dos agregados. E celeridade, porque os senhorios não podem esperar indefinidamente, nem os processos judiciais se podem arrastar durante anos.

Na sociedade coesa em que todos almejamos viver, uma ideia tem de estar sempre na ordem do dia: não existe verdadeira estabilidade económica quando cresce a instabilidade social, pois a habitação não é apenas um ativo económico, mas o espaço da estabilidade familiar, da segurança e da dignidade.