O deputado Sérgio Oliveira (PSD) destacou, esta manhã, no plenário, o investimento público na habitação, defendendo que o Governo Regional está a cumprir com “obra feita” numa das áreas que considera prioritárias.

Durante a sua intervenção, o parlamentar sublinhou que o acesso à habitação continua a ser um dos principais desafios das famílias, agravado pelo contexto económico actual, mas salientou o papel das políticas públicas no reequilíbrio do mercado.

Sérgio Oliveira realçou o investimento de cerca de 170 milhões de euros na área da habitação, que permitirá a construção de 808 fogos, muitos dos quais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Pelas suas contas, 553 habitações já foram entregues e 275 estão em fase de conclusão. “Isto não são promessas, é obra feita, comprovada e que melhora efectivamente a vida dos cidadãos”, afirmou.

O deputado social-democrata apontou o concelho de Câmara de Lobos como exemplo do impacto destas políticas, referindo que 170 famílias e jovens casais já beneficiam de habitação condigna. Até Junho de 2026, acrescentou, serão entregues 237 fogos em regime de renda reduzida, incluindo mais de 60 habitações em fase final de construção em zonas como Jardim da Serra, Ribeira Real e Carmo.

Sérgio Oliveira destacou também o papel da autarquia local, liderada pelo PSD, sublinhando que o reforço do parque habitacional resulta de uma articulação entre o Governo Regional da Madeira e a Câmara Municipal. Recordou que o município elaborou a sua Estratégia Local de Habitação em 2021, identificando 374 agregados com carências habitacionais, número posteriormente actualizado.

No âmbito do programa “1.º Direito”, promovido pelo IHRU, estão em curso 23 fogos no Estreito, destinados a jovens em renda acessível e 32 habitações junto à Fajã das Galinhas, para responder a situações de emergência. O deputado anunciou ainda um conjunto de novos projectos habitacionais em diferentes fases de desenvolvimento, que totalizam cerca de 170 fogos, a construir em várias freguesias do concelho, com início de obras previsto entre o final de 2026 e o início de 2027.

Na sua intervenção, Sérgio Oliveira criticou os partidos da oposição, acusando-os de falta de resultados onde têm responsabilidades executivas. “O problema nunca foi o financiamento. Foi e é falta de visão, estratégia e capacidade de execução”, afirmou, contrapondo com o que considera ser a actuação do PSD.

A encerrar, o deputado reforçou que a habitação é um pilar essencial do desenvolvimento social e da coesão territorial, defendendo que as políticas públicas nesta área devem garantir estabilidade e dignidade às famílias. “Não estamos apenas a falar de casas. Estamos a falar de vidas, de famílias e de compromissos assumidos com os madeirenses e porto-santenses”, concluiu.