Processo de encerramento do ISAL conduzido pelo Ministério
O Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) encontra-se a ser alvo de um processo administrativo de encerramento conduzido pelo Ministério, tendo a instituição promovido esta quarta-feira duas sessões de esclarecimento dirigidas a docentes e estudantes, no seu auditório.
De acordo com informação transmitida pela directora-geral Marta Quaresma, através de comunicado, o ISAL foi informado da assinatura de um despacho no âmbito deste procedimento e do respectivo envio para publicação, não tendo, contudo, sido ainda notificado do teor integral do documento, nem da apreciação formal da pronúncia apresentada pela instituição.
Apesar do processo em curso, a responsável garante que "enquanto não existir um acto formal que imponha alterações, a instituição mantém o seu funcionamento normal, com as actividades lectivas e avaliativas a decorrer nos termos habituais".
Após as sessões de esclarecimento, o ISAL informou ter remetido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a documentação relevante relativa ao procedimento administrativo, incluindo a pronúncia apresentada pela instituição.
Marta Quaresma refere ainda que, após a publicação e notificação formal do despacho, o ISAL "dará conhecimento integral do respectivo teor à comunidade académica" e "prosseguirá a sua actuação jurídica, incluindo a apresentação de uma providência cautelar e o processo principal, com vista à apreciação da legalidade do procedimento”.
A direcção reforça que, até nova indicação formal, o funcionamento académico decorre sem alterações, mantendo-se aulas, avaliações e calendário letivo nos termos habituais, e reafirma o compromisso com "a transparência, a informação responsável e a protecção do percurso académico dos estudantes".
