A presidente do PS-Madeira, Célia Pessegueiro, defendeu, nesta tarde, a criação de um enquadramento legal específico para a agricultura familiar, com o objectivo de garantir melhores condições fiscais e de segurança social para os pequenos produtores da Região.

Durante uma visita à Exposição Regional do Limão, na freguesia da Ilha, a líder socialista sublinhou que a agricultura madeirense assenta, maioritariamente, em pequenas explorações, desempenhando um papel essencial no sustento de milhares de famílias, sobretudo em zonas rurais. Segundo a dirigente, cerca de 34 mil madeirenses — aproximadamente 14% da população — dependem desta actividade, muitas vezes como principal fonte de rendimento. Por isso, considera fundamental reconhecer e valorizar a agricultura familiar, não apenas pelo seu impacto económico, mas também pela sua função social.

Célia Pessegueiro revelou ainda que o PS já apresentou uma proposta no parlamento regional para regulamentar os direitos deste tipo de agricultura, esperando que a iniciativa venha a ser discutida a nível nacional e reúna consenso político.

Além da defesa de um novo enquadramento legal, a líder do PS-Madeira alertou para as dificuldades enfrentadas pelos produtores de limão, apontando falhas no escoamento da produção. “Ao contrário de outros sectores, como a banana ou a anona, o limão está muito desprotegido”, afirmou, criticando a falta de medidas eficazes para apoiar a comercialização.

A responsável acusou ainda o Governo Regional de desvalorizar os problemas do sector, referindo que os agricultores têm sentido cortes significativos nos apoios e dificuldades em vender os seus produtos. Segundo relatou, há casos de produção que não é colhida por falta de escoamento, tornando a actividade pouco rentável. É que além de terem sofrido um corte de 75% nos apoios no âmbito do Pedido Único, conhecido por ‘Parcelar’, os agricultores deparam-se com dificuldades no escoamento e venda dos seus produtos e “sentem-se desamparados”. “A reclamação é de que até há incentivos para criar as explorações, ou seja, para plantar e começar a produzir, mas, depois, para vender, não sentem essa rede de apoio. Nós passámos por várias zonas e tivemos esse testemunho dos próprios agricultores, de que há limões maduros no limoeiro e que não compensa apanhá-los porque não há forma de os escoar”, adiantou.

A dirigente socialista reforçou a necessidade de políticas que garantam estabilidade e rendimento aos agricultores, defendendo que estes não devem ser empurrados para situações de endividamento, mas sim apoiados de forma a assegurar a sustentabilidade da actividade agrícola na Região.