A Iniciativa Liberal (IL) manifestou, esta quarta-feira, a sua satisfação com a recente reversão, na Assembleia da República, de algumas das medidas introduzidas pelo Governo da Assembleia da República no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que estas alterações vêm "repor maior justiça no acesso a este apoio essencial para os cidadãos das regiões autónomas".

Segundo o comunicado do partido, foram corrigidos três dos principais problemas identificados: a exigência de inexistência de dívidas ao Estado, considerada excessiva e discriminatória; a redução em 50% do apoio nas viagens “one way” ou separadas, que tornava os limites máximos injustos; e parte do excesso de burocracia associado à nova plataforma implementada.

Contudo, a IL manifesta preocupação com a eliminação dos tetos máximos de 400, 500 e 600 euros no apoio às viagens. Gonçalo Maia Camelo, deputado da IL, refere que “a eliminação dos tectos máximos pode, à primeira vista, parecer positiva, mas a experiência demonstra que pode transformar-se num verdadeiro presente envenenado para os insulares”.

O deputado alertou que esta decisão poderá incentivar o aumento generalizado das tarifas e agravar a falta de concorrência no setor, reforçando a posição dominante de operadores como a TAP e a SATA.

“Se a factura global da mobilidade aumentar de forma descontrolada, como é previsível, serão novamente os madeirenses e açorianos a suportar os custos. Mas ser populista e oportunista é muito mais fácil do que ser responsável e competente...”, acrescentou Camelo, citando também os riscos evidenciados na experiência dos Açores, onde a elevada concentração de mercado penaliza os residentes.

O deputado alertou ainda para o modelo vigente que obriga os beneficiários a adiantar a totalidade do custo das viagens, com a intervenção das agências de viagens a funcionar como uma solução indirecta. “O sistema deveria garantir autonomia e independência aos beneficiários, eliminando intermediários desnecessários e assegurando que o Estado cumpre plenamente as suas responsabilidades”., observa.

A Iniciativa Liberal reafirma, assim a necessidade de "uma reforma estrutural do Subsídio Social de Mobilidade, assente em princípios de transparência, concorrência e responsabilidade financeira, garantindo um sistema mais justo, sustentável e eficaz".

O partido compromete-se ainda a continuar a acompanhar este processo, defendendo "soluções que assegurem a mobilidade dos cidadãos das Regiões Autónomas sem comprometer o equilíbrio do sistema nem a competitividade da Região".