A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal, depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional, mas na terça-feira não havia quaisquer garantias de aprovação.

Para serem aprovados, os dois diplomas precisam do voto favorável de 116 deputados: ou seja, além do PSD e CDS-PP, ou o Chega ou o PS terão de votar a favor, não sendo suficiente a abstenção.

Do lado do Governo e do PSD, manifesta-se confiança de que, no final do dia, haverá uma nova lei da nacionalidade aprovada, com fontes da direção da bancada social-democrata a admitirem ser mais fácil aprovar algumas das propostas do Chega do que as do PS, partido que consideram pretender reabrir uma discussão geral sobre o diploma.

A maioria PSD/CDS-PP apresentou na terça-feira propostas de alteração que se cingem às normas chumbadas e que consideram responder aos argumentos do TC -- não indo além desses artigos -, mantendo a possibilidade de perda da nacionalidade como pena acessória, mas reduzindo o elenco de crimes e aumentando o nível da pena efetiva que pode justificar essa sanção.

No decreto da nacionalidade, PSD/CDS-PP aumentam os anos de pena efetiva que impedem alguém de obter a nacionalidade portuguesa (passando de dois para cinco) e especificam outros conceitos que o Tribunal Constitucional considerou indeterminados, como a obtenção de nacionalidade por forma "manifestamente fraudulenta".

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O espetáculo "Sr. Engenheiro" estreia-se hoje, em Lisboa, condensando em 90 minutos a vida de José Sócrates, do nascimento nas Beiras ao julgamento, exagerando factos e transformando-os numa sátira à Portugalidade, cómica e musical.

Com estreia marcada para o Teatro Tivoli, na capital, esta é a história de um antigo primeiro-ministro, que nunca é nomeado, a não ser pelo nome "Sr. Engenheiro".

O espetáculo é uma produção da UAU, com texto de Henrique Dias e encenação de Rui Melo. O elenco é composto por Manuel Marques, que faz de "Sr. Engenheiro", e por Alexandre Carvalho, Brienne Keller, Jorge Mourato, Marta Andrino, Miguel Raposo, Samuel Alves, Silvia Filipe, Sissi Martins e Rita Cruz.

Os músicos em palco são Artur Guimarães (responsável musical, pianista e maestro), Tom Neiva, André Galvão, João Valpaços, Marcelo Cantarinhas e Inês Nunes ou Carlos Domingues.

O "Sr. Engenheiro" vai estar em cena no Teatro Tivoli até 10 de maio, seguindo depois para o Porto, onde se apresentará no Coliseu entre os dias 14 e 17 de maio.

ECONOMIA

A entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos ganhos ao longo de 2025 arranca hoje no Portal das Finanças para mais de seis milhões de agregados familiares e o prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.

O período de entrega é o mesmo para todas as categorias de rendimento, seja para quem tem a declarar apenas o salário do trabalho por conta de outrem, seja para quem trabalha a recibos verdes, seja para quem exerce a atividade nas duas modalidades, seja para pensionistas ou para quem tem outras fontes de rendimento, como rendas.

Segundo a previsão do Governo, os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que submetam a obrigação fiscal por esta via deverão receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio do ficheiro Modelo 3 e quem entregar a declaração pela via normal receberá em três a três semanas e meia.

A funcionalidade do IRS Automático, que permite uma submissão mais célebre, bastando a confirmação de uma declaração provisória já totalmente preenchida pela AT, vai abranger pela primeira vez os trabalhadores cobertos pelas regras do IRS Jovem (contribuintes até aos 35 anos).

Os contribuintes sem acesso à Internet podem agendar uma ida a um serviço de Finanças para proceder ao preenchimento da declaração com o auxílio de um funcionário do fisco.

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A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) realiza hoje, em Coimbra, uma reunião de associados para avaliar "a resposta insuficiente" dada pelo Governo para limitar o impacto da subida dos combustíveis.

"Perante aquilo que consideramos como uma resposta insuficiente do Governo ao impacto do aumento do preço dos combustíveis, agravado pela guerra no Irão, a ANTRAM decidiu realizar uma reunião com os seus associados no próximo dia 1 de abril", em Coimbra, indicou esta segunda-feira a associação em comunicado.

O encontro destina-se a "ouvir as empresas do setor, promover uma reflexão conjunta sobre o contexto atual e definir a atuação futura da ANTRAM em prol da defesa dos interesses do seu universo associativo".

Em 27 de março, o Governo aprovou um novo apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro, a aplicar entre 01 de abril e 30 de junho, no gasóleo profissional para veículos de transporte de mercadorias e autocarros, até ao limite de 15 mil litros.

Desde o início da guerra no Média Oriente, o preço do gasóleo já sofreu um aumento de cerca de 30% em Portugal, custando mais cerca de 40 cêntimos por litro.