O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse em declarações à RTP Notícias que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento.

"É da responsabilidade da UGT não haver acordo", disse o líder da CIP, referindo-se à reunião técnica que hoje decorreu no Ministério do Trabalho entre os parceiros sociais e que terminou sem ter sido atingido um entendimento.

Armindo Monteiro afirmou que "não é habitual ver a UGT ter a atitude que teve" durante o processo de negociação da reforma laboral proposta em julho de 2025 pelo Governo.

"A UGT não precisava de fingir que entrava num processo negocial que não quer fazer", acrescentou o dirigente da CIP.

Em relação à postura negocial da CGTP, Armindo Monteiro considerou que "não surpreendeu o país" quando a central sindical decidiu "retirar-se das negociações".

"Foi uma posição clara e transparente", afirmou.

Sobre a reunião de hoje no Ministério do Trabalho, o líder da CIP disse ao canal público que houve acordo em todas as mais de 100 medidas em discussão, "à exceção de 12" que, segundo afirmou, "eram as mais importantes".

Adiantou que, ao contrário do Governo e das confederação patronais, "que aceitaram recuar", a UGT não aceitou sequer modelar essas 12 medidas para que fosse possível um entendimento.

Sem acordo, ficaram medidas como o 'outsourcing' após despedimentos, duração dos contratos a termo e do período experimental, direito à desconexão, pagamento do trabalho suplementar, trabalho noturno, banco de horas individual, duração das férias, remissão abdicativa (renúncia aos créditos laborais pelo trabalhador), reintegração em caso de despedimento ilícito ou exercício da atividade sindical nas empresas.

Para Armindo Monteiro, "claramente a UGT procurou um pretexto" para não alcançar um consenso sobre a reforma laboral no âmbito da concertação social.

Já o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve hoje em debate entre os parceiros sociais e o Governo "não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo".

Questionado pela Lusa sobre se as negociações em torno do pacote laboral tinham terminado hoje sem acordo, Mário Mourão escusou-se a confirmar a rutura.

"Não sei. Tem que perguntar ao Governo. A UGT esteve até onde foi possível. Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas", disse Mário Mourão.

O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.

As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores.

As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.

A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem 'linhas vermelhas' em matérias como a da contratação a termo ou o 'outsourcing', cujas propostas considera "inaceitáveis".

Também a CIP - Confederação Empresarial de Portugal entregou uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.