O Juntos Pelo Povo (JPP) denuncia “o número de ilusionismo do secretário regional de Agricultura e Pescas” ao anunciar que a GESBA, empresa pública que gere o setor da banana, iria distribuir 1,05 milhões de euros de dividendos pelos produtores.

“Recentemente, assistimos a mais uma tentativa de iludir os produtores de banana e a própria opinião pública”, afirma o deputado Rafael Nunes. Na semana passada, o secretário regional da Agricultura e Pescas anunciou a distribuição de dividendos da GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana –, no valor de 4,8 cêntimos por quilo, totalizando 1,05 milhões de euros.”

Rafael Nunes, alerta, no entanto, para as contas do governante: “O secretário da Agricultura omitiu deliberadamente que o preço de venda da banana já havia aumentado 15 cêntimos por quilo, como fora anunciado publicamente pela administração da GESBA. Ou seja, a GESBA está a arrecadar mais 15 cêntimos por quilo, mas apenas devolve 4,8 cêntimos aos agricultores, como, aliás, foi hoje também denunciado por associações ligadas ao setor.”

De acordo com o deputado, “esta discrepância levanta uma questão óbvia: por que razão apenas 4,8 cêntimos chegam efetivamente aos agricultores, quando o aumento real foi de 15 cêntimos por quilo? Trata-se de um valor que não chega sequer a um terço do aumento do preço pago”.

O maior partido da oposição, recorda que em relação aos apoios a conceder aos agricultores afetados pelas tempestades, “é irónico constatar que esta medida do JPP foi primeiro chumbada pelo PSD-M no Parlamento Regional, sendo agora apresentada como uma grande iniciativa do Governo”.

Em nota à imprensa, Rafael Nunes considera que “o apoio chega tarde e chega mal, pois trata-se de mais um truque do Governo e da GESBA, porque vai utilizar 250 mil euros da receita da GESBA, isto é, receitas da venda da banana dos próprios produtores, em vez de um verdadeiro apoio financiado pelo Governo. “Estamos a falar de lucros que deveriam ser pagos aos produtores, mas que acabam por ser apresentados como se fossem um ‘apoio’ político”, critica.

Depois de o JPP ter apoiado os produtores na queixa apresentada à Autoridade da Concorrência (AdC) — processo que levou aquela entidade a multar a GESBA e a exigir alterações legislativas para abrir o mercado da banana à concorrência, algo que ainda continua por concretizar — o partido alerta agora para “pressões” exercidas sobre os produtores que optaram por não assinar a chamada declaração de compromisso, que Rafael Nunes considera ser “uma pressão inaceitável para manter o monopólio no setor da banana”.

O deputado e vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) sublinha que: “é preocupante a situação dos agricultores que não cederam à chantagem da GESBA e recusaram assinar as declarações que obrigam à entrega total da produção nas instalações da empresa”.

Segundo explica, “apesar de o IFAP, entidade pública responsável pelos pagamentos, já ter transferido as ajudas europeias para a GESBA para que esta procedesse à distribuição das verbas comunitárias pelos agricultores, a empresa pública GESBA continua a reter esses montantes, em vez de os transferir para quem legalmente tem direito a recebê-los”.

Rafael Nunes reforça que “este dinheiro não pertence à GESBA nem ao Governo. Trata-se de fundos da União Europeia que se destinam exclusivamente aos produtores”.

Perante estes factos, o deputado questiona: “Por que continua a GESBA a reter estes valores, quando poderia já tê-los transferido aos agricultores? Não queremos acreditar que se trate de uma manobra para pressionar os produtores que recusaram assinar a declaração de compromisso que, na prática, permitiu manter o monopólio da banana. Pelo que a questão que se impõe é clara e urgente: onde está o dinheiro dos agricultores?”.