O sector TVDE na Região Autónoma da Madeira (R.A.M.) tem manifestado preocupação relativamente às decisões do Governo Regional, que, segundo os profissionais da área, têm vindo a prejudicar a atividade em benefício do sector do táxi.

De acordo com representantes do sector, foi implementado um bloqueio na atribuição de novas licenças para motoristas TVDE, impedindo o exercício da atividade por novos profissionais. Os críticos desta medida defendem que tal decisão não tem fundamento legal e questionam a continuidade destas restrições por parte do Presidente do Governo Regional.

Perante este cenário, surge a questão: será legítimo que um governo regional tome decisões desta natureza ou estaremos perante um possível abuso de poder político?

Os profissionais do sector TVDE argumentam ainda que a atividade contribui de forma significativa para o sistema de transportes, incluindo uma comparticipação de 40% destinada aos transportes públicos. Além disso, salientam que todos os serviços prestados são devidamente faturados e sujeitos ao pagamento integral de impostos.

Por outro lado, apontam críticas ao funcionamento de parte do sector do táxi, alegando que uma grande percentagem dos serviços prestados não é declarada fiscalmente, sendo também referidas práticas como a definição arbitrária de preços e a priorização de serviços ligados ao turismo em detrimento das necessidades da população residente.

Segundo informações divulgadas, a associação Táxisram terá solicitado a criação de um contingente limitado a 80 viaturas TVDE. Na perspetiva de alguns profissionais do sector, esta proposta poderá refletir uma tentativa de controlo predominante do transporte de passageiros na Região Autónoma da Madeira, restringindo a participação de outros operadores, com exceção dos transportes públicos.

Neste contexto, coloca-se uma questão central: deverão os táxis adaptar-se às exigências e transformações dos tempos atuais ou deverão os restantes sectores ser obrigados a limitar a sua evolução para se ajustarem a modelos considerados ultrapassados?

Outra questão debatida prende-se com a possibilidade de os táxis prestarem serviços TVDE. Alguns profissionais consideram esta hipótese incoerente, tendo em conta que se argumenta existir um número excessivo de viaturas TVDE — cerca de 250 — enquanto a presença de aproximadamente 968 táxis na região não é alvo do mesmo tipo de críticas.

Perante estas situações, os representantes do sector defendem a necessidade de medidas equilibradas e justas para todos os intervenientes do mercado de transporte de passageiros, apelando a decisões políticas que promovam igualdade de oportunidades e uma concorrência saudável entre os diferentes sectores.

Marisa Nóbrega