A crise política na Câmara Municipal de São Vicente ganhou novos contornos com a divulgação da declaração de voto do vereador Fábio Costa, eleito pelo Chega, na sequência da reunião de Câmara de ontem, onde uma proposta apresentada pelo presidente do município acabou por ser chumbada, em resultado do voto do seu vereador. O documento, relativo à proposta n.º 36/2026, ajuda a explicar o episódio que marcou a reunião camarária, na qual o próprio vereador da maioria votou contra a iniciativa apresentada pela presidência.

Na declaração de voto, Fábio Costa sustenta que a documentação apresentada para análise e votação continha falhas graves e omissões relevantes que, na sua leitura, impediam uma decisão esclarecida por parte do executivo municipal. Após analisar os documentos entregues para discussão na reunião, o vereador concluiu que o processo carecia de maior detalhe e de uma abordagem mais abrangente, tendo em conta a sensibilidade do assunto para o município.

“Após a análise detalhada, cuidada e ponderada da documentação entregue para ser discutida e votada nesta reunião de Câmara, não é possível não deixar de explanar algumas considerações sobre os mesmos documentos”, escreve o autarca no texto apresentado, o que na verdade não é mais do que uma forte crítica ao processo instruído que o próprio edil queria ver aprovado.

O vereador aponta que a proposta apresentada se centrava essencialmente na reversão de decisões tomadas pelo anterior executivo relativamente à empresa Naturnorte, responsável pela gestão das grutas de São Vicente, sem que fossem devidamente analisados outros elementos que considera essenciais para a compreensão global do processo.

“A documentação apresentada apresenta falhas graves na sua proposta, carecendo de ser um documento mais detalhado e abrangente, mediante o assunto sensível e de suma importância para o Município”, sustenta Fábio Costa que passou a estar no 'olho do furacão'.

Entre os pontos que, segundo refere na declaração, ficaram por esclarecer estão a situação do conselho de administração da empresa, o enquadramento do património associado e a questão da internalização dos trabalhadores da Naturnorte nos quadros da Câmara Municipal.

Na sua leitura, a proposta acaba por focar-se apenas na reversão de decisões anteriores sem apresentar um enquadramento suficientemente claro sobre o caminho a seguir. “Apresenta omissões, a meu ver graves, estando apenas focada numa reversão total de decisões tomadas e não levadas a cabo pelo anterior executivo”, aponta o vereador.

Outra das críticas dirigidas no documento prende-se com o parecer jurídico que acompanha a proposta. Fábio Costa considera que o parecer apresentado não oferece a clareza necessária para sustentar uma decisão desta dimensão e defende que um processo com esta importância para o município deveria ser analisado por uma entidade externa e independente.

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“Este processo deve ser revisto, ser mais claro, e o parecer ou pareceres devem ser executados por uma entidade externa e independente”, defende no documento.

No final da declaração, o vereador sublinha que um assunto desta natureza exige maior transparência e clareza antes de qualquer deliberação política. “Devem ser propostas claras e concisas sem omissões, e sem deixar dúvidas sobre o processo e qual a finalidade que se quer ter em relação ao mesmo”, escreve.

Perante estas reservas, Fábio Costa conclui que não estavam reunidas condições para aprovar a proposta apresentada pelo executivo. “Pelo exposto, dou como negativo o meu voto à proposta enunciada no início deste documento”, lê-se na declaração entregue na reunião.

A posição do vereador acabou por ser determinante para o desfecho da votação. A proposta foi igualmente rejeitada pelos dois vereadores do PSD, António Manuel Gonçalves e Rosa Castanho, deixando o presidente da Câmara, José Carlos Gonçalves, apenas com o voto favorável da vereadora Cátia Capontes.

O episódio expôs publicamente divergências dentro do executivo municipal e reforça o clima de tensão política em torno do processo das grutas de São Vicente e da gestão da Naturnorte, um dossier que continua a marcar a agenda política do concelho.