O vice-presidente do Governo dos Açores defendeu hoje que a União Europeia (UE) deve tomar medidas para proteger os pescadores da região na sequência da criação da maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte.

"Os Açores lideram pelo exemplo. Fomos audazes na criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, mas é importante que a UE tome medidas para proteger as pescas e os pescadores dos Açores", afirmou Artur Lima, citado num comunicado.

O número dois do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) lembrou que os Açores criaram uma rede de áreas marinhas que protege 30% do mar do arquipélago, 15% dos quais em regime de proteção total, numa área de 287 mil quilómetros quadrados.

"A Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores perfaz 30% da ZEE da UE, sendo a terceira maior da UE e quase 60% da ZEE portuguesa", reforçou o governante.

De acordo com a nota de imprensa, Artur Lima falava num evento sobre áreas marinhas protegidas intitulado "What do European Citizens know and think about Marine Protected Areas", acolhido pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral (PSD), no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

O vice-presidente do Governo Regional destacou que os Açores "concentram os seus esforços na investigação e na proteção da biodiversidade marinha", alertando que as regiões ultraperiféricas "pagam pelos erros de outros" no que toca à poluição marinha.

"O nosso mar traz valor e dimensão à Europa continental. Não esqueçamos que os Açores são o ponto mais ocidental da Europa e representam a última fronteira ocidental que deve ser protegida e preservada com cuidado", vincou.

Artur Lima reiterou o compromisso da região com a proteção do oceano.

"O mar é o nosso lar e estamos a trabalhar arduamente para preservá-lo. Para nós, o mar é da maior importância, e protegê-lo é vital", declarou.

Aprovada em outubro de 2024, pela Assembleia Legislativa dos Açores, a Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores (RAMPA), que abrange 30% do mar do arquipélago, deveria ter entrado em vigor no dia 30 de setembro de 2025, mas foi adiada para 01 de janeiro de 2026.

O adiamento, aprovado pelo parlamento açoriano, foi justificado com a necessidade de salvaguardar que o mecanismo de apoio para a frota de pesca comercial tinha enquadramento legal antes da entrada em vigor do quadro legal da RAMPA, garantindo que não haveria "qualquer tipo de impacto económico negativo no setor das pescas".

A nova Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores cobre 287 mil quilómetros quadrados e "contribui significativamente para que Portugal e a União Europeia cumpram os objetivos internacionais de conservação definidos para a década".

A compensação aos pescadores pela criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, de 10 milhões de euros, no máximo, será transferida entre 2026 e 2028, segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 21 de janeiro.