PS propõe correcção de desigualdades no subsídio de mobilidade para o Porto Santo
O Porto Santo voltou a estar em evidência na sessão plenária desta quinta-feira, após um intervalo.
"Colocação de obstáculos ao subsídio de mobilidade condicionam o desenvolvimento do Porto Santo"
O JPP apresentou, hoje, um voto de protesto contra “discriminação dos porto-santenses” na mobilidade aérea.
Desta feita coube à deputada Marta Freitas, do PS, apresentar um projecto de resolução que “recomenda ao Governo Regional a correção de assimetrias no subsídio social de mobilidade aplicável aos residentes do Porto Santo”.
A parlamentar usa um exemplo para ilustrar a questão de fundo:
Imagine-se Maria, uma residente do Porto Santo. Ela precisa deslocar-se à Madeira para uma consulta médica. Para uma viagem de ida e volta, mantém os preços baixos e até acompanha um familiar que viaja no mesmo trajecto. Apesar de continuar a residir no Porto Santo, nada mudou: o sistema atual penaliza-a financeiramente. No regresso, o sistema não reconhece correctamente a sua residência fiscal e local como sendo do Porto Santo, tratando-a como residente na Madeira. Assim, Maria acaba por pagar muito mais do que um cidadão residente na Madeira, mesmo realizando ambas as viagens de avião, apenas porque combinou diferentes trechos ou horários mais convenientes
A isto acresce que "se Maria comprasse um bilhete de ida e volta num só segmento, o custo final seria cerca de 57 euros, partindo do Porto Santo. No sentido inverso, iniciando a viagem na Madeira, ida e volta custaria cerca de 140 euros. Se combinasse diferentes meios de transporte, como barco e avião, o sistema atual penaliza-a, mesmo mantendo a residência fiscal correcta", expõe Marta Freitas.
Embora o subsídio tenha sido criado para garantir igualdade e compensar a dupla insularidade, a situação actual resulta de falhas na execução administrativa, e não da lei em si
O PS defende, na prática, que "a residência fiscal e habitual seja o critério determinante para a atribuição do subsídio social de mobilidade, impendentemente do meio de transporte usado em cada trecho da viagem".
Segundo a deputada socialista "basta uma alteração na plataforma para permitir a combinação de transporte, sem penalização, considerando cada segmento com base na residência e não no local de embarque".
A parlamentar evidencia ainda que "o sistema actual força os porto-santenses a pagar mais ao limitar a escolha do transporte, contrariando o princípio da igualdade territorial".
Por seu turno, Carla Rosado, do PSD, considerou que a proposta socialista assenta numa "confusão", argumentando que "o contrato de concessão da Binter é da responsabilidade da República" e que o "Governo Regional tem feito o seu trabalho".
Carlos Silva, do JPP, refere que o contrato de concessão não prevê a chamada problemática do one-way (só de ida) o que "cria uma lacuna no sistema", que "representa um obstáculo directo à mobilidade dos cidadãos, tornando necessária uma clarificação urgente".
O Porto Santo continua a ser o patinho feio da mobilidade Carlos Silva, do JPP
Ainda pelo JPP, Paulo Alves, do JPP, questionou se o Governo estaria disposto a criar na Madeira o equivalente ao Cartão Interjovem, do Governo dos Açores, que permite a jovens (13-30 anos) residentes ou naturais da região viajarem entre ilhas a tarifas reduzidas.
Já Miguel Castro, do Chega, considerou que há "um problema administrativo claro, que impacta directamente os direitos dos residentes do Porto Santo", visto que a companhia que detém a concessão da linha não permite que bilhetes comprados fora do Porto Santo usufruam do desconto".
“É urgente que este problema seja esclarecido e resolvido, para garantir que os cidadãos do Porto Santo não sejam penalizados injustamente”, concluiu.
"Estamos de acordo que há um problema, estamos de acordo que a legislação regional não resolve esta discriminação", começou por reconhecer Gonçalo Maia Camelo, da IL, na sua intervenção, admitindo ainda que o problema resida no contrato de concessão à Binter. Impõe-se a questão: "Se o problema não é regional como é que o vamos resolver?" e "o é que está a fazer para resolver isto?"
O social-democrata Jaime Filipe Ramos afirmou que o "PS errou o alvo" ao criticar apenas o Governo Regional, sublinhando que a concessão da Binter, da responsabilidade do Estado português, "foi mal feita desde o início". O deputado do PSD foi mais longe e desafiou o PS a elaborar uma proposta conjunta sobre esta matéria para remeter à Assembleia da República.
