Os vereadores do PSD eleitos à Câmara Municipal de Machico pedem "maior clareza e transparência" por parte do Executivo, designadamente no que toca à elaboração das actas das reuniões, tendo, para tal, apresentado uma proposta de recomendação, acompanhada de voto de protesto, pela desconformidade dos documentos apresentados relativamente àquilo que foi discutido e votado.

"A redação efectuada não tem constituído um resumo fiel do ocorrido, distorcendo as intervenções e posições políticas desta oposição", referem os autarcas social-democratas, dando como exemplo a acta referente à reunião de 4 de Dezembro de 2025, a qual foi publicada no site oficial da autarquia, não correspondendo, no seu ponto 5, à realidade dos factos, uma vez que inclui uma deliberação relativa a um parecer técnico jurídico sobre uma Proposta de Alteração da Finalidade de um Contrato de Empréstimo de Médio e Longo Prazo, sendo que a mesma não constou da ordem de trabalhos da reunião em causa, nem foi dada a conhecer aos vereadores e, muito menos, foi votada.

Vereadores que, neste sentido, recomendaram a adopção de regras internas complementares para a elaboração das actas das reuniões da autarquia, garantindo que as mesmas passem a incluir, obrigatoriamente, uma série de requisitos, como a identificação expressa dos documentos analisados; a fundamentação sintética das deliberações e o resultado nominal das votações, assim como as declarações de voto integrais quando apresentadas por escrito. Por outro lado, e sempre que estejam em causa deliberações relativas a benefícios ou execuções de natureza financeira, constem da acta a base legal aplicável, a fundamentação técnica e jurídica, os critérios utilizados e o cálculo discriminado dos valores envolvidos.

A gravação áudio integral das reuniões e o envio das actas aos vereadores no prazo de cinco dias úteis após a reunião, com possibilidade de serem realizadas correcções antes da aprovação definitiva, foram algumas das sugestões apresentadas, sendo de "lamentar" que esta recomendação tenha sido rejeitada pela maioria socialista, o que motivou uma declaração de voto por parte do PSD, na qual salientam que manter o actual modelo procedimental "poderá relevar-se insuficiente para assegurar o grau de exigência, transparência e rastreabilidade que deve caracterizar o funcionamento de um órgão executivo municipal".

Rejeitada foi, também e na última reunião de Câmara, a proposta apresentada pelo PSD para a atribuição de um apoio financeiro mínimo de 100 euros mensais, durante 12 meses, a todos os estudantes universitários residentes no concelho de Machico e matriculados em instituições de ensino superior reconhecida, com majoração do apoio até ao montante máximo de 150 euros mensais, nos casos em que o agregado familiar apresente comprovadas dificuldades financeiras ou em que exista mais do que um estudante do ensino superior no mesmo agregado familiar. Um apoio que deveria ser alargado aos estudantes do curso de mestrado e dos estudantes que frequentam instituições de ensino superior fora do território nacional.

Um chumbo de uma proposta que, todavia, a vereação Social-democrata estranha que, agora, surja pelas mãos do Executivo, como se se tratasse de uma ideia nova. "Aquilo que foi apresentado pelo executivo do PS como uma medida estruturante para a juventude não é mais do que a concretização tardia de uma proposta que foi clara e inequivocamente defendida pelos Vereadores Machico com Futuro do PSD nas últimas eleições autárquicas e, nessa medida, é, na prática, uma cópia política, ainda que se possa dizer que mais vale tarde do que nunca", sublinham, deixando claro que é positivo que a Câmara avance finalmente com a implementação desta medida, embora o seu valor seja insuficiente, porque é um sinal que, afinal, lhe reconhece validade. "É positivo que a proposta avance, mesmo que por via de quem antes a rejeitou. Contudo, Machico merece mais do que a apropriação política de ideias alheias e medidas de alcance reduzido. Merece políticas ambiciosas e robustas, coerentes e verdadeiramente ajustadas às necessidades das famílias e dos nossos jovens", concluem.