O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República acusou o Governo da República de manter uma situação de "injustiça e discriminação" para com os residentes na ilha do Porto Santo no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e nas ligações aéreas ao continente, sublinhando que a realidade da dupla insularidade "não está a ser devidamente considerada nas decisões políticas e administrativas".

Num conjunto de perguntas dirigidas ao executivo, os comunistas afirmam que os constrangimentos actualmente existentes "agravam os efeitos da dupla insularidade e criam obstáculos adicionais ao acesso efetivo ao Subsídio Social de Mobilidade", penalizando os porto-santenses face aos restantes residentes da Região Autónoma da Madeira.

De acordo com o PCP, a inexistência de voos directos entre o Porto Santo e os principais aeroportos do continente obriga sempre a uma escala no Funchal, o que "aumenta o tempo total de deslocação, o desconforto e, sobretudo, o custo final suportado pelos passageiros". Esta situação, defendem, coloca os residentes da ilha "numa posição de clara desvantagem".

O partido aponta ainda a exclusão da Binter Canarias da plataforma oficial do SSM como outro factor de discriminação. A companhia que assegura as ligações regulares entre o Porto Santo e o Funchal não está integrada no regime do subsídio para viagens ao continente. Segundo o comunicado, esta situação "limita o acesso dos residentes do Porto Santo ao apoio estatal em condições equivalentes às dos restantes residentes da Região Autónoma".

Na prática, sublinha o PCP, os porto-santenses ficam impedidos de beneficiar do SSM quando utilizam itinerários que incluem o segmento interilhas operado pela Binter, "mesmo quando a ligação entre a Madeira e o continente é assegurada por companhias elegíveis no regime". O partido considera que esta realidade constitui "uma discriminação inaceitável" e um entrave ao exercício do direito à mobilidade.

Os comunistas alertam igualmente para a "diferença significativa de preços" entre bilhetes emitidos em itinerário único e segmentos adquiridos separadamente, situação que "penaliza adicionalmente os residentes do Porto Santo" e representa também "um encargo acrescido para o Estado através do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade".

Perante este cenário, o PCP enviou uma série de questões ao Governo: "Tem o Governo conhecimento dos constrangimentos atualmente enfrentados pelos residentes na ilha do Porto Santo no acesso à mobilidade aérea e ao Subsídio Social de Mobilidade nas ligações ao continente? Que medidas pretende o Governo adoptar para garantir uma resposta aos problemas identificados pelos residentes do Porto Santo, nomeadamente no que diz respeito: à melhoria da mobilidade aérea entre o Porto Santo e o continente; à inclusão dos voos operados pela companhia Binter no regime do Subsídio Social de Mobilidade; e à eliminação de situações que conduzem a custos injustificadamente mais elevados para os residentes desta ilha?".