Um total de 247 organizações que trabalham pela defesa dos direitos das crianças e contra os abusos sexuais subscreveram uma carta na qual apelam aos decisores europeus para adotarem urgentemente um novo regime de deteção de abusos online.

A carta é liderada pelo Grupo Europeu de Defesa da Legislação sobre Abuso Sexual Infantil (ECLAG) e assinada por diversas organizações, algumas das quais portuguesas, e "apela aos decisores políticos da UE para que atuem com urgência na adoção de um quadro jurídico robusto e permanente que garanta a deteção contínua de abusos sexuais de crianças e jovens online".

Citada na carta, a porta-voz da ECLAG afirma-se chocada por a "política ter prevalecido sobre a proteção das crianças".

"Durante mais de uma década, a deteção de conteúdos de abuso sexual online de crianças tem sido um pilar fundamental para manter as crianças seguras online. Recuar neste aspeto é profundamente irresponsável. As crianças pagarão agora o preço deste impasse, especialmente as vítimas, cujo abuso continuará a circular sem controlo", afirma Isaline Wittorski.

A responsável salienta que cada dia que passa sem que haja um sistema de rastreio e de denúncia de imagens com abusos sexuais de crianças são "mais vítimas e milhares de imagens e vídeos abusivos a espalhar-se livremente" e exorta os líderes da União Europeia a "agir rapidamente para minimizar esta terrível lacuna de deteção".

A partir do dia 03 de abril, os prestadores de serviços online deixam de poder rastrear e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente, devido ao facto de Conselho da UE e o Parlamento Europeu não terem chegado a acordo sobre este mecanismo legal da União Europeia.

Estas regras provisórias, em vigor desde 2021 e que expiram em 03 de abril, permitiam que, em casos específicos de deteção de conteúdos com abusos sexuais sobre crianças, não se aplicasse temporariamente a chamada diretiva 'ePrivacy', que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas.

Os 247 subscritores da carta salientam que "isto não é uma brincadeira de 01 de abril", referindo-se ao Dia das Mentiras, e condenam "veementemente a falha dos legisladores da UE em alargar o quadro jurídico que permitia estas atividades de deteção".

"Esta falha cria uma lacuna alarmante e irresponsável na proteção de crianças e jovens. As consequências serão devastadoras", dizem, acrescentando que "para lidar com os milhões de imagens e vídeos de abuso sexual online de crianças e jovens que circulam online, a deteção em larga escala é essencial".

Destacam que o mecanismo em funcionamento ajudava "a localizar as vítimas e a responsabilizar os agressores", bem como remover material ilegal.

"Nos últimos anos, 99% dos milhões de imagens e vídeos denunciados foram enviados por plataformas que utilizam tecnologia de deteção. Através destes esforços, milhares de vítimas são identificadas a cada ano e milhões de ficheiros abusivos são retirados de circulação", apontam.

Afirmam que sem essa deteção, "espera-se que as denúncias de material de abuso sexual online de crianças e jovens diminuam drasticamente" e que as investigações policiais fiquem mais dificultadas porque "perderão pistas cruciais".

"Ao mesmo tempo, o conteúdo ilegal continuará a circular sem controlo, forçando as vítimas a reviver o abuso cada vez que o material é visualizado ou partilhado", alertam, lembrando que "por detrás de cada imagem e vídeo, está uma criança sujeita a repetidas violações dos seus direitos fundamentais, incluindo o seu direito à dignidade e à privacidade".

Os subscritores da carta defendem ainda que "proteger as crianças não é opcional" e que "as crianças não devem continuar a pagar o preço do impasse político".