O ministro das Finanças admitiu hoje que o Governo pode descer o IRS numa dimensão superior à prevista no programa eleitoral da AD, mas não deu como garantido voltar a pagar um suplemento extraordinário aos pensionistas este ano.

Durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro Joaquim Miranda Sarmento foi confrontado pela oposição à esquerda sobre o que fará em relação às duas medidas, o IRS e o suplemento extraordinário aos pensionistas.

O ministro disse que 2026 é "o ano orçamental mais exigente" da legislatura por causa dos pagamentos que o Estado tem de fazer relacionados com o PRR e referiu que, mesmo antes das eleições legislativas de 2024 e 2025, sempre foi transparente ao assumir essa avaliação em relação a este ano.

"Sempre dissemos que a redução do IRS era mais difícil, tal como o suplemento extraordinário para os pensionistas era mais difícil de executar em 2026", afirmou, acrescentando que o impacto das tempestades em Portugal e da crise dos combustíveis com o conflito no Irão "torna o exercício orçamental mais exigente".

No entanto, garantiu que o Governo continua apostado em reduzir o imposto que se aplica aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas.

"Tudo faremos para, nos próximos anos, continuar a mexer no IRS e até ultrapassar aquilo que era o objetivo do Governo [no programa eleitoral]", disse, em resposta à deputada do Livre Patrícia Gonçalves.

No último programa eleitoral, das legislativas de 18 de maio de 2025, o PSD e o CDS-PP (Aliança Democrática) prometeu "reduzir o IRS em 2.000 milhões de euros" ao longo da legislatura, 500 milhões dos quais em 2025.

Em relação ao suplemento extraordinário, foi questionado pelo deputado do PS Miguel Cabrita sobre se o Governo vai atribuir este bónus novamente este ano, tendo o governante respondido: "Não sei".

O ministro destacou que o rendimento líquido dos pensionistas aumentou em 2024 e 2025 por via desta medida, e em 2026 o Governo verá "se é possível ou não voltar a atribuir esse suplemento".

"Sempre o colocámos no condicional", recordou Miranda Sarmento.

O parlamento aprovou na votação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) a iniciativa do PSD e CDS-PP para que o Governo volte a pagar este ano o suplemento extraordinário para as pensões mais baixas, em função da evolução das contas públicas, ao passo que as propostas da oposição para um aumento estrutural das pensões foram todas chumbadas.