A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) lamentou hoje, no Parlamento, que os docentes de português no estrangeiro não tenham o seu regime remuneratório atualizado desde 2009, apesar das promessas do Governo, e que haja pouca atratividade no setor.

Perante a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o secretário-geral da FENPROF, José Feliciano Costa, começou afirmar que os "índices remuneratórios dos professores de língua portuguesa no estrangeiro não são revistos desde 2009", uma das razões pela qual a federação pediu para ser ouvida.

"A renovação do regime [jurídico] tem sido sucessivamente prometida, nomeadamente pelo atual Governo. Pretendemos demonstrar o nosso desencanto face a promessas que não são cumpridas. A renovação do regime jurídico é uma necessidade crescente até pela degradação das condições de trabalho", declarou o secretário-geral da FENPROF.

Os professores que ensinam português no estrangeiro, defendeu, desempenham uma função estratégica para Portugal e alertou que o ano letivo na Europa está prestes a terminar e depressa se vai iniciar outro com o regime a permanecer inalterado.

"Se o Governo pretende que as renovações sejam já aplicadas no próximo ano letivo, é urgente começar as negociações. É uma questão de justiça com estes professores. É demasiado tempo de espera e nada justifica este abandono. Entendemos que esta é uma visão estratégica do Estado português", acrescentou o líder sindical.

O Partido Social-Democrata (PSD), durante a comissão, referiu estar atento a estas preocupações e disse esperar que dentro de dias a atualização do regime jurídico esteja pronta.

"Temos insistido muito junto do Governo, mas percebo a preocupação, porque o tempo vai passando e o ano letivo está à porta. No entanto, foi o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros [MNE] que realçou a necessidade da revisão jurídica. As informações que temos é que está para 'muito breve' (...) e esperamos que seja uma questão de dias", declarou o deputado social-democrata e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Gonçalves. 

No entanto, deputadas de partidos da oposição ao Governo, como Rosa Isabel Cruz do Partido Socialista (PS) e Paula Santos do Partido Comunista Português (PCP) lamentaram não conhecer ainda o conteúdo da revisão do regime jurídico.

Em meados de fevereiro, durante uma visita a Londres, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, revelou estar a trabalhar na melhoria das condições financeiras dos professores de ensino da língua portuguesa no estrangeiro para combater as dificuldades no recrutamento.

"O estatuto remuneratório e os benefícios atuais não são muito atrativos porque muitos dos professores que até poderiam ter interesse em vir deparam-se com dificuldades financeiras, porque a habitação é muito cara", afirmou na ocasião Emídio Sousa.

Além da componente salarial para melhorar a atratividade da carreira, o governante anunciou a revisão de aspetos como "o próprio ensino, o método, o desempenho, as capacidades", sem dar pormenores.

O Governo, garantiu, está determinado em manter e melhorar o ensino de português no estrangeiro porque o considera um "ativo estratégico para o país, mas reconheceu: "A profissão de professor, para a minha grande tristeza, perdeu alguma atratividade".