O ministro das Finanças afastou hoje no parlamento uma descida do IVA dos bens alimentares, justificando que o desagravamento seria absorvido pela cadeia de produção e distribuição, e que não seria sentido pelos consumidores.

"Está relativamente consensualizado na literatura económica que descidas de IVA sobre bens cujos preços não são regulados, como é o caso dos bens alimentares, [levam a que] uma parte dessa descida [seja] capturada por quem produz e distribui", afirmou Joaquim Miranda Sarmento durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

A questão do desagravamento foi colocada pelo deputado do Chega Eduardo Teixeira, a quem Miranda Sarmento respondeu que se o parlamentar pensa que os recursos decorrentes de um desagravamento do imposto sobre o consumo "devem ser canalizados para essa função e não para os consumidores, é uma decisão do Chega".

A justificação apresentada por Miranda Sarmento na Assembleia da República surge depois de, em 27 de março, o primeiro-ministro ter afirmado que "não está em cima da mesa nenhuma intervenção ao nível do IVA", nem nos combustíveis, nem no cabaz alimentar.

Na mesma audição, Miranda Sarmento rejeitou ainda que o Estado esteja a ganhar receita fiscal no IVA na sequência da subida dos preços do gasóleo e da gasolina, vincando que os contribuintes estão a beneficiar do desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

"Nos combustíveis, o Estado não está a ganhar dinheiro no IVA, porque o aumento do preço resulta numa maior receita de IVA, mas essa receita está a ser deduzida no valor do ISP. Este desconto de quase dez cêntimos no gasóleo e de quase cinco cêntimos na gasolina é exatamente o IVA adicional do aumento de preço que é reduzido no ISP", disse, lembrando que este mecanismo também já tinha sido aplicado em 2022 pelo governo de António Costa (PS).

Em resposta a perguntas do deputado da IL Mário Amorim Lopes, que referiu que outros países têm vindo a fixar preços e margens de alguns bens, designadamente nos combustíveis, Miranda Sarmento assegurou que o executivo não irá definir tetos.

"Naturalmente, não haverá fixação de preços administrativa", afirmou, sublinhando que o que tem acontecido no que toca à fiscalização por parte das autoridades tem sido para garantir que "não há abuso de posição dominante ou más práticas de mercado na formação de preços em alguns mercados e em alguns bens".

"Não iremos pelo caminho de fixar preços administrativamente, até porque sabemos ambos os resultados negativos que isso traria", reforçou.

O deputado único do BE Fabian Figueiredo, que levou peças de lego para cima da mesa da audição parlamentar para falar sobre o aumento do preço dos combustíveis e fazer uma comparação com o que se passa em Espanha, reclamou uma descida do IVA dos combustíveis.

"Brincar com os legos é muito divertido, mas não explica a economia", respondeu o ministro.

Em resposta à deputada do Livre Patrícia Gonçalves, Miranda Sarmento defendeu que os apoios devem, "na medida do possível, ser direcionados e não gerais", e insistiu que aqueles que vierem a ser definidas continuarão a ser "sobretudo direcionados para as famílias de menores rendimentos ou para setores da economia mais vulneráveis ao choque" dos preços da energia.

Em relação aos dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que dão conta de que a inflação aumentou para 2,7% em março, referiu que "são claros", ao mostrarem que o agravamento resulta da subida dos combustíveis.