Núncio rejeita rótulo de “paraíso fiscal”
Ex-governante critica “ignorantes” no debate sobre a Zona Franca
Paulo Núncio rejeitou hoje que o Centro Internacional de Negócios da Madeira seja um “paraíso fiscal”, criticando o que classificou como ideias erradas no espaço público. “Nunca foi um offshore, nunca foi um paraíso fiscal, por mais que alguns, e eu diria algumas ignorantes, insistam nessa mentira”, afirmou, na segunda edição das ‘Conferências da Autonomia’.
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu que o regime sempre cumpriu as regras europeias e foi um “caso de sucesso” na atracção de investimento, criação de emprego qualificado e contribuição para a economia regional.
Ainda assim, reconheceu que o modelo tem vindo a sofrer erosão, devido à pressão da Comissão Europeia e ao facto de se tratar de um regime de benefícios selectivos, aplicado apenas a determinadas empresas e sectores.
Perante este cenário, Paulo Núncio defendeu uma mudança de paradigma, apostando numa fiscalidade “horizontal”, assente em medidas gerais aplicáveis a todas as empresas. “A resposta certa […] é estruturar o sistema fiscal com base em fiscalidade normal”, afirmou.
Na sua intervenção, sublinhou que o sistema fiscal desempenha um papel “absolutamente central” no desenvolvimento económico, defendendo a redução de taxas, em particular no IRC, como instrumento para atrair investimento e promover o crescimento.
O antigo governante destacou ainda que a Madeira já dispõe de instrumentos relevantes no actual enquadramento legal, podendo adaptar impostos nacionais e reduzir taxas até 30%, mas considerou que há margem para aprofundar essas competências.
Criticou também a derrama estadual e regional, classificando-a como um “entorse” ao IRC. “Castiga o lucro, castiga o mérito, castiga o crescimento”, disse, defendendo a sua eliminação.
A intervenção ficou ainda marcada por uma nota pessoal, recordando os quatro anos que viveu na Madeira, que descreveu como “fantásticos”.
A conferência, dedicada ao sistema fiscal, decorre na Sala do Pátio 1 da Reitoria da Universidade da Madeira, com participação de Guilherme d’Oliveira Martins e moderação de Miguel de Sousa.
