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Madeira

Chega "exige pagamento do POSEI das pescas atrasado"

Foto DR/CH
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O deputado madeirense eleito pelo Chega (CH) na Assembleia da República "exigiu ao Governo da República que proceda de imediato, através do IFAP, ao pagamento dos apoios POSEI das pescas referentes a 2025, que continuam em atraso, alertando para o impacto grave desta situação na sobrevivência do setor nas regiões autónomas", lê-se numa nota enviada por Francisco Gomes.

De acordo com o deputado, "o POSEI das pescas é um programa de apoio específico destinado às regiões ultraperiféricas, como a Madeira e os Açores, que visa compensar os custos adicionais da insularidade, apoiar o rendimento dos pescadores e armadores e garantir a sustentabilidade da atividade num contexto de maiores dificuldades operacionais", justifica.

"Em vez de andar a brincar à política e a fazer promessas inúteis, o Governo da República tem de garantir o pagamento de todas as verbas em atraso, pois está em risco a sobrevivência do sector. Se nada for feito, muitos vão ficar em terra", acredita Francisco Gomes.

Segundo o parlamentar, "pescadores e armadores enfrentam atualmente uma situação crítica, marcada por quotas cada vez mais reduzidas, falhas graves nas infraestruturas de apoio - como falta de gelo e equipamentos avariados - e limitações artificiais às descargas impostas pelos governos regionais, em especial na Madeira", alerta.

Francisco Gomes sublinha que "a tudo isto se soma o aumento acentuado do preço dos combustíveis, agravado pelo contexto internacional de conflito no Medio Oriente, o que tem elevado significativamente os custos de operação das embarcações", lembra.

E adverte: "Os armadores sabem fazer contas e já perceberam que, nas atuais situações, mais vale nem ir ao mar. isto é terrível, pois estão em risco centenas de famílias, mas, mesmo assim, o governo arrasta os pés e não faz o óbvio, que é pagar o que deve."

O deputado continua a alertar que "esta conjugação de fatores está a empurrar o setor para uma situação limite, colocando em risco a continuidade de uma atividade essencial para a economia regional" e considera que "o pagamento urgente dos apoios POSEI pode ajudar a mitigar esta crise e dar algum fôlego a um setor que luta pela sobrevivência".

Conclui, por isso, que "enquanto o governo adia pagamentos, os pescadores enfrentam dificuldades reais no dia a dia. Se não houver uma resposta imediata, o que está em causa não é apenas uma atividade económica. É a própria sobrevivência das pescas".