A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) declarou hoje apoio à revogação da lei sobre o "direito à autodeterminação da identidade de género" aprovada pelos partidos de direita no parlamento português. 

 Em comunicado hoje divulgado, a associação manifesta "concordância e satisfação" pela aprovação na passada sexta-feira de três projetos de lei que revogam a lei de 2018 relativa ao "direito à autodeterminação da identidade de género".

Na semana passada, foram aprovados diplomas apresentados pelos partidos Chega, PSD e CDS-PP, que contemplam a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil ou proíbem tratamentos médicos ou uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género.

A lei que deverá ser agora revogada foi aprovada há oito anos e a AMCP já em 2018 se tinha pronunciado sobre aquela lei que "possibilitava a mudança de género, em menores, sem relatório médico especializado, nas conservatórias do registo civil", recorda o comunicado, referindo que na altura chegou a apelar ao Presidente da República para vetar a lei.

"Os médicos católicos quiseram chamar a atenção sobre a gravidade de uma lei que, priorizando o conceito de autodeterminação, negava o âmbito médico do processo e a fundamentação científica, o diagnóstico de disforia de género, e o tratamento adequado. Congratulamo-nos, pois, com a alteração deste processo", sublinha a associação.

No comunicado, os médicos católicos relembram que "a disforia de género é uma condição clínica consignada nos sistemas de classificação de doenças" e consideram que deve ser tratada "num contexto clínico, com particular cuidado na infância e adolescência, havendo a necessidade de fazer diagnósticos diferenciais e acompanhamento psicoterapêutico.

"Preocupa-nos que a construção cultural em que se baseia a teoria/ideologia de género e que inspirou a lei", que é agora revogada, "se afaste da realidade do ser humano e do seu desenvolvimento como pessoa e prejudique o crescimento saudável de crianças e adolescentes", salientam.

Os projetos seguem agora para debate na especialidade e a associação "está disponível" para "dar o seu contributo técnico e bioético na redação final da nova lei".

"Entendemos que esse é o nosso contributo no espaço público e fazemo-lo como imperativo de consciência", justificam ainda os médicos.