CHEGA propõe cinco alterações ao modelo de mobilidade aérea em Portugal
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República dá hoje entrada, na Comissão de Economia e Mobilidade, de cinco propostas oficiais de alteração ao modelo de mobilidade aérea. As mesmas serão votadas no próximo dia 30 de Março e o partido acredita que a totalidade ou a grande maioria das medidas será aprovada.
Segundo o deputado eleito pela Madeira, estas propostas resultam de um entendimento parlamentar já assegurado pelo CHEGA, abrindo caminho para uma transformação profunda do modelo atualmente em vigor e para o que o partido diz ser a correção de injustiças acumuladas ao longo dos últimos anos.
Estamos muito próximos de corrigir uma enorme injustiça e de assegurar mudanças históricas. O CHEGA trabalhou, negociou e garantiu condições políticas para mudar de forma séria um modelo que prejudica os madeirenses e relega as autonomias para um estatuto de menoridade". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Entre as alterações propostas pelo CHEGA está o fim de todos os limites nos bilhetes, eliminando os chamados “tectos financeiros”, tanto em viagens de ida e volta como em viagens de um só sentido, bem como o fim da exigência de certificado de ausência de dívidas às Finanças e à Segurança Social.
O partido propõe ainda a eliminação da obrigatoriedade de apresentação de recibos das passagens, a possibilidade de inscrição de agências de viagens, clubes desportivos, associações culturais e outras entidades colectivas na plataforma, bem como a expansão do agregado familiar para incluir os pais do passageiro.
Vamos acabar com burocracias absurdas e limitações injustificadas que só serviam para dificultar a vida aos madeirenses. Este modelo passa a ser mais simples, mais justo e verdadeiramente respeitador das autonomias". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
As propostas incluem também a manutenção dos postos de Correios, ou de outras entidades públicas, como ponto de apoio para cidadãos com menor literacia digital, garantindo que ninguém fica excluído do sistema.
O CHEGA propõe ainda a alteração da designação de “subsídio social de mobilidade” para “mecanismo de continuidade territorial”, defendendo que esta mudança reflete melhor a natureza do apoio enquanto direito fundamental associado à insularidade.
E concluiu: "O PSD criou uma trapalhada que prejudicou os madeirenses. O CHEGA está agora a pôr ordem, a corrigir injustiças e a garantir um modelo que respeita verdadeiramente a continuidade territorial. Ao contrário de quem promete e falha, nós estamos a fazer o trabalho que a Madeira exige".
