Os quatro arguidos detidos na operação "Lúmen", que investiga alegados crimes económicos em contratos para a instalação de luzes de Natal, foram hoje libertados, ficando a conhecer na terça-feira as medidas de coação, indicou fonte judicial.

"Os quatro arguidos foram colocados em liberdade porque o Ministério Público [MP] promoveu medidas de coação não privativas da liberdade. Nesse sentido, o juiz de instrução criminal entendeu libertá-los. Regressam na terça-feira ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para conhecerem as medidas de coação", explicou a fonte à agência Lusa.

A mesma fonte adiantou que o MP promoveu, no caso do secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, um dos arguidos neste processo, a suspensão de funções, assim como a proibição de se deslocar às instalações da autarquia, ou de contactar com os trabalhadores do município e restantes arguidos no processo.

Alberto Laplaine Guimarães foi uma das quatro pessoas detidas pela Polícia Judiciária (PJ), na terça-feira, no âmbito da operação "Lúmen", que envolve suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.

Foi também detida a presidente da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), Carla Salsinha, e ainda um administrador e um funcionário da empresa Castros Iluminações Festivas, sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).

Na quinta-feira, foi conhecido um despacho do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, datado da véspera, a determinar a abertura de um inquérito à Secretaria-Geral do município "incidente sobre os procedimentos que levaram à celebração do Protocolo de Colaboração para as Iluminações de Natal na Cidade de Lisboa" com a UACS.

As iluminações de Natal de Lisboa de 2025 foram inauguradas no dia 22 de novembro no Terreiro do Paço e ficaram ligadas até 06 de janeiro.

Em dezembro passado, a Câmara Municipal de Lisboa indicou que o investimento foi de 749.500 euros, o mesmo valor que foi disponibilizado em 2023 e 2024, no âmbito de um protocolo entre o município e a UACS, ou seja, a autarquia não contrata diretamente qualquer empresa, o que é da responsabilidade da associação.

De acordo com o município, foi montado um percurso de 182 quilómetros de luz, com 1.050 estruturas luminosas e 5.900 peças decorativas, distribuídas por 46 locais da cidade.

Na terça-feira decorreram buscas em 10 municípios: Lisboa, Tavira, Lamego, Maia, Figueira da Foz, Viseu, Trofa, Póvoa de Varzim, Ovar e Santa Maria da Feira.

Foram efetuadas 26 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em entidades e empresas públicas e privadas.

De acordo com a nota divulgada então pela PJ, a investigação teve origem numa denúncia ligada com a "pretensa viciação de procedimentos de contratação pública relacionados com o fornecimento e instalação de iluminações festivas, utilizadas nas épocas de Natal e na celebração de diversas festividades".

   As diligências realizadas pela autoridade revelaram a existência de "um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, tendente à viciação de procedimentos de contratação pública".

   "Mediante a obtenção ilegal de informação privilegiada a troco de contrapartidas de cariz financeiro atribuídas a elementos de entidades adjudicantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado, eram garantidas adjudicações à empresa visada em valores que ascendem a oito milhões de euros", refere a nota.

   Na operação participaram um magistrado judicial, um magistrado do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, 120 investigadores criminais e ainda peritos informáticos, peritos financeiros e seguranças de diversas unidades da PJ.