Madeirenses vão deixar de adiantar dinheiro para viajar "nas próximas semanas"
"Não vão ter de adiantar um único euro. Era esse o meu compromisso até ao Verão e hoje deixo aqui de que será bastante mais cedo", garantiu Miguel Pinto Luz. Anunciou também que o Governo decidiu retirar a exigência de recibo para obter reembolso nas viagens aéreas
Plataforma do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) apresenta forte adesão. Ministro das Infraestruturas e Habitação revelou que existem quase 30 mil pessoas inscritas e que o Estado já reembolsou "cerca de 1,4 milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 5 mil viagens".
Os madeirenses - e açorianos - vão deixar de adiantar dinheiro para viajar de avião entre o continente e as ilhas já nas próximas semanas. Muito antes do prazo inicial previsto para o Verão. O anúncio foi feito, esta manhã, pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
A promessa de que os residentes insulares vão pagar apenas o valor final da viagem, deixando de ter de suportar os elevados custos cobrados pelas companhias aéreas para depois pedir o reembolso ao Estado, vai avançar mais cedo do que o esperado. Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Miguel Pinto Luz garantiu que a solução está muito próxima de ser aplicada.
Foi compromisso do Governo que, até ao Verão - este Verão - apresentaríamos uma solução para que os açorianos e os madeirenses não necessitassem de adiantar a totalidade, ou sequer parte, do valor das suas viagens. Afirmo e reafirmo este compromisso e acrescento que estou convicto, e em condições de vos dizer, que conseguiremos antecipar estes prazos em muitas semanas. Miguel Pinto Luz
Está assim encontrada a resposta definitiva a um problema que penaliza as famílias insulares há vários anos.
"Teremos a solução que nunca ninguém foi capaz de apresentar, mas somos nós que a apresentámos, porque era o compromisso que tínhamos: que um cidadão da Madeira e um cidadão dos Açores não vão ter de adiantar um único euro. Era esse o meu compromisso até ao Verão e hoje deixo aqui o compromisso de que será bastante mais cedo do que até ao Verão", acrescentou posteriormente.
“É um passo importante”, reage Albuquerque ao anúncio de Pinto Luz
Madeirenses não terão de adiantar dinheiro e reembolso será simplificado
Comprovativo de pagamento cai por terra
Miguel Pinto Luz anunciou também que o Governo da República decidiu desburocratizar o sistema actual de reembolsos - que tem sido alvo de intensas queixas devido aos constrangimentos informáticos. E, a partir de agora, os passageiros já não precisam de submeter o comprovativo de pagamento na plataforma digital do SSM.
"Vamos anular - a decisão já foi tomada - de retirar o pedido de recibo, que era algo que também estava a criar entropia", explicou Miguel Pinto Luz. O ministro recordou que esta exigência chegou a motivar uma grande petição pública e que o seu fim dá "resposta a uma das dificuldades mais reportadas pelos utilizadores".
O próprio governante com a pasta da mobilidade nacional admitiu que "nem tudo foi perfeito" após a introdução da plataforma de reembolsos, mas assegurou que o sistema está em constante melhoria.
Eu sempre que tiver de pedir desculpa peço. Eu evito pedir desculpa. Evito, evito, porque procuro não errar. Tento consubstanciar as minhas decisões, tento associar-me a pessoas com talento, com conhecimento, capazes de alicerçar bem essas decisões. E, portanto, em relação ao SSM, a plataforma - nem tudo foi perfeito - estamos a melhorar. Miguel Pinto Luz
"As regiões autónomas têm feito um trabalho absolutamente notável de mandar os erros da plataforma. Era desejável que não tivesse havido erro nenhum? Claro que sim, eu era o primeiro a desejar isso, mas infelizmente não foi assim", sublinhou.
Apesar das dores de crescimento, a plataforma do SSM já apresenta uma forte adesão. O governante revelou que existem quase 30 mil pessoas inscritas e que o Estado já reembolsou cerca de 1,4 milhões de euros, "correspondentes a aproximadamente 5 mil viagens".
"Temos já quase 30 mil pessoas inscritas na plataforma. Já foram reembolsados cerca de 1,4 milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 5 mil viagens e os reembolsos, após a correcta inserção dos dados, estão a ocorrer em poucos dias", acrescentou.
Uma vez ultrapassados os erros de inserção de dados, os pagamentos estão a cair na conta bancária dos passageiros "em poucos dias".
Estudo para o ferry concluído em Maio
Para lá da mobilidade aérea, a audição parlamentar serviu também para actualizar o dossiê da prometida ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O regresso do barco de transporte de passageiros e viaturas (ferry) está dependente de um estudo de viabilidade encomendado pela tutela ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Miguel Pinto Luz assegurou que "o estudo está concluído no mês de Maio" e prometeu regressar à Assembleia da República nessa altura para debater e apresentar os resultados.
Este é um Governo com preocupação com a coesão e com a continuidade territorial e, não duvidem, trabalhamos com o mesmo empenho para quem mora no continente como para quem mora nos nossos arquipélagos. Miguel Pinto Luz