O tribunal que está a julgar José Sócrates pediu hoje esclarecimentos à Ordem dos Advogados sobre a nomeação de Luís Carlos Esteves para representar o antigo primeiro-ministro, determinando que o julgamento prosseguirá com um advogado de escala.

A decisão do coletivo de juízes presidido por Susana Seca surgiu depois de os advogados de outros arguidos no processo Operação Marquês terem posto em causa a legitimidade do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para designar um defensor para o ex-governante.

"Estando esta situação pendente de esclarecimento, entende-se ser por ora de determinar que o prosseguimento do julgamento ocorrerá com nomeação de defensor de escala para o arguido José Sócrates a partir das 14:30", ordenou o tribunal, num despacho proferido a encerrar a sessão de hoje de manhã.

No despacho, o coletivo de juízas optou ainda por não se pronunciar sobre a disponibilidade do mandatário da ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, para assegurar a defesa do chefe de Governo entre 2005 e 2011 a pedido deste, caso lhe fossem concedidos 10 dias para se inteirar do processo, o prazo que o tribunal tem dado aos restantes defensores nomeados.

José Sócrates tem até quarta-feira para escolher um advogado, depois de os últimos três nomeados por si e não pelo Estado terem renunciado à sua defesa, em desacordo com o coletivo de juízes.

O último advogado oficioso do ex-governante, Marco António Amaro, tinha sido nomeado por sorteio pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e os anteriores encontravam-se de escala no Tribunal Central Criminal de Lisboa quando foram chamados ao processo.

O julgamento retomou hoje ao fim de três semanas de interrupção e a previsão é de que, durante cerca de 20 sessões, sejam ouvidas declarações gravadas noutras fases do processo, de modo a que futuros advogados do antigo primeiro-ministro tenham tempo para preparar a defesa sem que os trabalhos sejam suspensos.

As vicissitudes originadas pela nomeação de Luís Carlos Esteves acabaram por não permitir que tal ocorresse durante a manhã.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e, no primeiro semestre deste ano, podem prescrever, segundo estimou o tribunal em novembro, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.

O julgamento começou em 03 de julho de 2025.