A segunda reunião da tarde da 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil da ALRAM, destina-se a ouvir o ex-secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, “com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com “Acordos ou protocolos de cooperação, com financiamento público, entre a RAM e associações privadas”.

Numa intervenção inicial, Pedro Ramos diz que o relatório foi visto com surpresa, por não respeitar os profissionais de saúde (período Covid), e agradeceu aos colaboradores. O ex-governante disse que o relatório revela alguma ignorância.

Pedro Ramos agradeceu à REDE e demais estruturas pelo papel em período de excepção e revelou o papel da Região desde 2004 e elogiou Ana Clara Silva, recentemente considerada perita internacionalmente em longevidade.

O ex-governante fez um conjunto de elogios aos trabalhadores e governantes e disse que, em período de excepção, a saúde pública sobrepõe-se à constituição.

Marta Freitas (PS), proponente da audição, começou por lembrar que o relatório não incide só em período Covid, vindo de bem antes desse período. A deputada lembrou os números críticos do TdC, nomeadamente, entre muitos, os mais de 30% destinados a rendas. Um prédio não público, mas de uma entidade com “possível ligação” ao Atalaia Living Care.

Marta Freitas resumiu as críticas do TdC no relatório e questionou Pedro Ramos sobre os 43% do financiamento ser destinado a pagar rendas, quando programa destina-se a pagar cuidados de saúde.

Pedro Ramos respondeu que o caso lembra a gestão das camas de hotelaria da Covid, quando co contrato era assinado depois dos utentes estarem presentes e disse que as pessoas se esqueceram do que aconteceu na pandemia e repetiu que a saúde se sobrepõe a todas as regras constitucionais. “O que foi feito foi sempre para preservar a vida humana de 210 utentes”, o que custa dez vezes menos nestas entidade do que estando no hospital. “Era preciso arranjar respostas. Tivermos de tomar decisões”.

Marta Caires lembrou que o processo começou em 2018, undo não havia Covid e insistiu na questão das rendas e quis saber da relação com a Vice-presidência.

Pedro Ramos disse que “esta história” não começou em 2018m nas muito antes e que, quando era dirigentes da urgência, a abertura do Atalaia permitiu tirar mais de 200 pessoas do hospital. Apesar de todas as políticas, ainda há muitas altas problemáticas. “Foram soluções encontradas para manter a dignidade humana.”

Pedro Ramos disse que o Governo Regional trabalha em conjunto. “A Saúde não tem dinheiro. Quem tem dinheiro é as Finanças…”

Cláudia Perestrelo (PSD) repetiu o argumento da possibilidade de melhorar a partir do relatório do TdC, e lembrou o investimento feito na REDE. A deputada apontou, igualmente, nos constrangimentos e no contexto vivido à época. E questionou quem dirigia a REDE.

Era, disse Pedro Ramos, o Governo Regional e Ana Clara Silva e disse haver um plano e um número de camas necessárias, pela dirigente referida. Lembrou os cálculos de custos do hospital e da REDE. Seriam 25 milhões no hospital e muito menos fora, mas a decisão não seria somente baseada nessas contas. Havia que garantir dignidade.

Pedro Ramos lembrou o diploma que levou à ALM, com Rita Andrade, para cuidados de longa duração com cuidados básicos de saúde e outros com cuidados específicos de saúde.

Cláudia Perestrelo levantou a questão das altas problemáticas e como a saúde se articulava com a REDE. Pedro Ramos disse que eram contactados os prestadores para saber a sua capacidade. O ex-governante lembrou uma reunião de fim de dia, com Maria João Monte, quando administrava o SESARAM e ele dirigia as Urgências, em que ficou decidido aumentar a capacidade do Atalaia em 22 camas (nessa altura o SESARAM administrava o Atalaia).

Pedro Ramos diz que a não fiscalização também se deveu, em parte, ao medo que quem tinha de fiscalizar tinha até de sair de casa, devido à Covid. O ex-governante disse que as decisões foram tomadas pensando na sustentabilidade do sistema, mas também na garantia de continuação dos cuidados.

Cláudo Perestrelo questionou Pedro Ramos sobre um eventual financiamento preferível do Atalaia, ao que Pedro Ramos atribuiu ao acolhimento de maior número de pessoas.

Miguel Ganança (JPP) começou por dizer que Pedro Ramos não deve de estar a falar do mesmo relatório do TdC, porque o período abrangido começou antes do Covid e que há questões problemáticas levantadas pelo tribunal e citou algumas, como ilegalidades, informalidades e falta de controlo. São “coisinhas”, palavra de Pedro Ramos.

O ex-governante reafirmou que o relatório revela ignorância e desrespeito pelos profissionais de saúde e que era preciso “arranjar soluções para um hospital de é de fim de linha”.

Pedro Ramos reafirmou que tudo foi feito como foi possível e criticou o Código dos Contratos Públicos, que não permitem a celeridade necessária à tomada de decisões que a área da saúde exige.

Ganança pediu que Pedro Ramos especificasse que medidas foram tomadas para fiscalizar as entidades, ao eu Pedro Ramos questionou se Miguel Ganança entreva, naquele período, em algum estabelecimento daqueles. À frente, o ex-governante disse ter de haver confiança nas pessoas, nomeadamente a quem se entrega os idosos.

Alfredo Gouveia (JPP) recentrou as questões na questão financeira e na falta de controlo à atribuição de verbas, denunciada pelo TdC e quis saber que medidas concretas foram tomadas.

Pedro Ramos reafirmou opinião contrária ao relatório e disse que para os cuidados serem prestados é necessário haver dinheiro.

Hugo Nunes (Chega) disse não estar em causa o profissionalismo dos profissionais de saúde, mas a transparência na gestão dos dinheiros públicos, revelada no relatório do TdC. O deputado fala em milhares de euros relativos a um período em que a gestão foi pública e houve pagamentos, ao que Pedro Ramos disse que foram por serviços prestados. Foi um “encontro de contas”.

Pedro Ramos disse que era um ajuste e deu o exemplo da hemodiálise, em que na Madeira se paga, agora, menos. Mas terá de haver ajustes.

Hugo Nunes quis saber se um advogado ligado ao Atalaia também participou na Comissão Técnica que redigiu a minuta do contrato, ao que Pedro Ramos disse ser pela experiência em cuidados continuados. Pedro Ramos não reconheceu, neste caso, um conflito de interesses (expressão não usada pelo deputado do Chega).

Pedro Ramos insistiu muito nos ajustes necessários e deu o exemplo dos medicamentos que vão aumentando a um ritmo vertiginoso e eu a alternativa seria não cuidar: “Nós decidimos cuidar.”

Sobre uma pessoa que ganha cinco mil euros no Atalaia, Pedro Ramos disse estranhar, mas que, si isso acontecia, ganha mais do que o próprio secretário da Saúde, enquanto tal.