Numa segunda ronda de questões, no âmbito da audição Parlamentar com a presença da antiga Presidente do Instituto de Segurança Social (SS) da Madeira, Micaela Freitas, com a “finalidade de esclarecer questões relacionadas com ‘Acordos ou protocolos de cooperação, com financiamento público, entre a RAM e associações privadas”, Isabel Garcês (PS) insistiu na fiscalização feita pela SS.

Micaela Freitas insistiu no facto de não caber à SS fiscalizar o tipo de resposta em causa. Por isso, como os pagamentos foram no âmbito da resposta saúde, mesmo que a SS tivesse fiscalizado a IPSS, não detectaria as situações referidas pelo TdC.

O PS insistiu nos aspectos de fiscalização, ao que Micaela Freiras respondeu que as competências da SS foram executadas.

O JPP quis saber o percurso dos procedimentos que conduziam aos pagamentos.

Miguel Ganança voltou à palavra para questionar as condições do equipamento, ao que Micaela Freitas garantiu existirem, apesar de licenciado para hotelaria. Ganança estranhou, pelo facto de o licenciamento autárquico ser um requisito legal para licenciamento. Micaela Freitas diz que o equipamento tem licenciamento pela direcção de Saúde.

Marta Freitas lembrou que a antecessora de Micaela Freitas também falou na não fiscalização da entidade (Atalaia) e lembrou que havia exigência de encetar processo de licenciamento camarário e questionou a responsabilidade da SS nesse processo.

O PS quis saber a opinião de Micaela Freitas sobre IPSS com lucros, ao que a ex-responsável pela SS respondeu que todas as entidades devem de ser tratadas da mesma forma.

Marta Freitas não entende como é que o aumento substantivo do número de camas não foi causa para fiscalização, ao que Micaela Freitas disse que nenhuma entidade da REDE está licenciada, estão “autorizadas”, não pode nenhuma ser discriminada.

Alfredo Gouveia voltou a questionar Micaela Freitas, tal como Marta Freitas, sobre procedimento alterados para evitar situações como as referidas no relatório. Na área da Saúde, disse que as recomendações estão a ser seguidas, na da SS, não pode falar.

Miguel Ganança leu um parágrafo do relatório do TdC, em que este denunciava casos em que a SS deveria ter feito notas de crédito, por valor excessivo, o que nem sempre aconteceu. Micaela Freitas disse que as situações eram identificadas, mas não sabe se à frente as notas eram ou não feitas.

Hugo Nunes (Chega) levantou a questão do vencimento superior a cinco mil euros e cláusula de despedimento superior a cinco milhões. Micaela Freitas disse não se poder pronunciar sobre um contrato de que não teve conhecimento, nem tinha de ter no período em que esteve na SS.

Claudia Perestrelo repetiu que o relatório deve de ser encarado como uma oportunidade de melhorar a REDE e que, na comissão, tem sido explorada uma situação de uma entidade e de dois colaboradores dessa entidade. Uma “tentativa desesperada” de pôr em causa os cuidados.

Micaela Freitas, em nota final, garantiu que a gestão da REDE por entidades privadas e da economia social é sempre mais barata do que pelo sector público. Actualmente custa 88 euros por pessoa e por dia. Se fosse pelo “SESARAM” custaria 146 euros. A governante disse que o Bela Vista em 2022, nem era REDE, só lar, custou 100 euros por pessoa por dia.