Os deputados do Partido Social Democrata (PSD) eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira à Assembleia da República acusaram esta quinta-feira, 12 de Março, os deputados do Partido Socialista de "demagogia" na questão do Subsídio Social de Mobilidade.

Em causa, referem os parlamentares em nota emitida, está a postura dos socialistas na reunião da Comissão Parlamentar com a área da mobilidade, onde estava em apreciação a definição das datas das audições a realizar, com a primeira a ter ficado agendada para a próxima quarta-feira, dia 18 de Março.

“O PSD Madeira foi o primeiro a dispensar audições e sempre defendeu que todas as iniciativas deveriam ser discutidas em conjunto, garantindo-se o rigor técnico, a transparência e a igualdade de tratamento entre todas as propostas e foi o PS, com o apoio do Chega, que recusou esse caminho, levando agora à existência de dois processos legislativos distintos sobre o mesmo decreto-lei, atrasando, ainda mais, este dossiê” reiteram os deputados eleitos pelo PSD Madeira, denunciando aquela que foi “mais uma manobra de diversão” socialista. 

“Esta manhã assistiu-se a mais uma tentativa do PS de criar ruído político e de alimentar polémicas mediáticas que nada acrescentam ou contribuem para a resolução de um problema que, durante anos, foi precisamente ignorado por este Partido, para prejuízo de todos os madeirenses e porto-santenses” afirma a deputada Vânia Jesus, defendendo que "a verdade é clara: foi o PS, com o apoio do Chega, que apresentou e fez aprovar um requerimento que deu prioridade às apreciações parlamentares em detrimento das iniciativas legislativas apresentadas pelas Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores”.

Relativamente à realização de audiências, Vânia Jesus referiu que, já na reunião da Comissão realizada a 24 de Fevereiro, os deputados do PSD Madeira tinham dispensado a realização de mais audições, permitindo que todas as iniciativas, incluindo as das Assembleias Legislativas Regionais, avançassem em simultâneo para a fase de especialidade. Aliás, vinca a deputada, “se não fosse esta postura do PS, já estaríamos na fase de fixação de prazo para a apresentação de propostas de alteração e na marcação da data para a discussão e votação na especialidade de todas as iniciativas em simultâneo e não vale a pena o PS andar em sucessivas reuniões com requerimentos inócuos, porque, ao proporem em alternativa que a auscultação seja feita por escrito às entidades, para resposta no prazo de três dias, isso não pode ocorrer, porque todos os prazos e procedimentos são definidos no Regimento da Assembleia da República, o que uma vez mais reforça que a intenção do PS é fazer crer que, agora, querem acelerar um processo cuja decisão final propositadamente atrasaram”.

Vânia Jesus faz questão de assegurar que os deputados do PSD Madeira na República estão a trabalhar para que o processo "avance com rapidez" e para que, na fase da especialidade, se encontrem soluções concretas e eficazes para melhorar o modelo do Subsídio Social de Mobilidade, "garantindo justiça e previsibilidade para os cidadãos das Regiões Autónomas".