O Conselho de Governo aprovou, esta tarde, a celebração de um contrato-programa com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira (SDNM) para a reabilitação da zona balnear da Ponta Delgada, no concelho de São Vicente.

A comparticipação pública total contempla um montante não superior a 525 mil euros, distribuído por 20 mil euros em 2026, 355 mil euros em 2027 e 150 mil euros em 2028.

"O projecto contempla a reparação das áreas exteriores e equipamentos das Piscinas da Ponta Delgada, com vista a melhorar as condições de utilização do espaço balnear. Inclui ainda a instalação de novos elementos de segurança e sinalética, reforçando a proteção de pessoas e bens", esclarece o executivo madeirense.

Outras deliberações do Conselho de Governo:

- Aprovar a primeira alteração ao contrato-programa para a cooperação financeira relativo ao projecto de construção de Campos de Padel do Porto Santo.

A alteração permite reescalonar financeiramente o contrato, concentrando a totalidade da comparticipação, 550 mil euros, no ano económico de 2026.

Esta reprogramação foi decidida de forma a concentrar a totalidade da execução dos encargos orçamentais, alinhando-se com os objectivos e finalidades específicas definidos no contrato-programa e promovendo a concretização eficiente do investimento desportivo na ilha do Porto Santo.

- Aprovar a celebração de um novo contrato-programa com a SDPS – Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, destinado ao financiamento do projecto de Atualização do Sistema de Rega do Campo de Golfe do Porto Santo.

O projecto prevê a reabilitação e renovação geral do sistema de rega do Campo de Golfe do Porto Santo, de forma a corrigir o desperdício de água, promovendo assim, o seu uso eficiente no actual contexto de seca e escassez de água e, por sua vez, contribuindo para a sustentabilidade do planeta.

A comparticipação financeira não excederá o montante máximo de 100 mil euros em 2026.

Estas intervenções integram a estratégia de valorização de infra-estruturas, promoção do turismo, melhoria da sustentabilidade ambiental e eficiência na gestão dos recursos hídricos, reforçando a atratividade e funcionalidade do Campo de Golfe do Porto Santo.

- Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera a designação da Direcção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal, renomeada para Direcção Regional de Pecuária e Bem Estar Animal.

Foi ainda aprovada a respectiva Orgânica.

- Autorizar a alienação, pela “MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.”, de um prédio urbano, em terreno destinado a construção – Lote n.º 11 do Parque Empresarial da Calheta, localizado no sítio da Ribeira Funda, Achada e Estrada de Cima, freguesia do Estreito da Calheta, concelho da Calheta, com a área de 493 m².

- Mandatar a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., para atribuir uma licença à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, para ocupação do Hangar C6, com a área total de 415,93 m2, localizado no Centro Náutico de São Lázaro, destinado à instalação e ao funcionamento do Centro Comunitário Regional, na dependência da Direcção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, pelo prazo de um ano.

- Autorizar a venda de um prédio rústico, localizado no sítio da Banda do Sousa, freguesia e concelho de São Vicente, com uma área total, no solo, de duzentos e quarenta e sete metros quadrados, pelo montante global de 4.600,00€ (quatro mil e seiscentos euros).