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Madeira

25 milhões para terrenos do golfe no Faial

O Governo quer ter neste mandato as propriedades todas adquiridas. Fará estudo antes da concessão, que inclui campo e imobiliário

A área que está condicionada devido ao projecto do futuro campo de golfe do Faial.
A área que está condicionada devido ao projecto do futuro campo de golfe do Faial., Diário da República

O Campo de Golfe do Faial vai estender-se por uma área de 700 mil m2, são 70 hectares, que em linha recta vão entrar cerca de dois quilómetros pela ribeira adentro, transformando a paisagem e dinamizando a economia local e regional. O Governo espera até ao final do ano começar a negociação das mais de 850 parcelas de terreno que compõem a área a abranger, não estando colocada de parte a expropriação, para manter o projecto. A construção e exploração do campo serão privadas e inclui, à semelhança da Ponta do Pargo, uma vertente imobiliária.

O quarto campo de golfe da ilha da Madeira, o quinto da Região, vai nascer da ponte do Faial para cima, em direcção à montanha vai ocupar todo o vale da Ribeira, essencialmente zona verde e agrícola.

O secretário regional de Equipamentos e Infra-estruturas já tem a planta parcelar, segue-se a identificação dos proprietários e a avaliação com vista à aquisição dos prédios. Pedro Rodrigues assegura que a avaliação será realizada “por perito independente e habilitado pelo tribunal“, contando ainda este ano estar a mandar as cartas aos proprietários para o primeiro o processo negocial. O secretário estima que custe pelo menos uns 25 milhões de euros aos cofres públicos a compra dos terrenos.

A tarefa que se avizinha é trabalhosa, dado o número de parcelas e a necessidade de chegar aos donos. “O nosso parcelar é tão complexo e tão emaranhado”, desabafou. “Ainda estamos a pagar terrenos na Ponta do Pargo”, referiu o governante, a título de exemplo da dificuldade subjacente ao processo.

As pessoas às vezes nem têm registo da propriedade e em vários casos os herdeiros residem fora da região e do país. “Nenhum particular, pelos meios próprios de aquisição de terrenos, conseguia chegar lá”, garante o secretário, respondendo assim aos que criticam a iniciativa do Governo Regional.

A oposição entende que o Executivo não devia utilizar dinheiros públicos para um projecto privado que deverá ser rentável. “Nós vamos fazer apenas a expropriação e lançar em seguida a concessão, que é aquilo que os privados não conseguem fazer”. Pedro Rodrigues assegura que nenhum investidor conseguiria adquirir as mais de 850 parcelas. “Não é que não tenham dinheiro, ou pelo valor do investimento, é pelas dificuldades legais para o registo de determinados prédios”. E ao contrário do Governo Regional, nenhum privado têm a ferramenta da expropriação, que será o recurso, caso o diálogo não seja bem-sucedido. “Há um proprietário ali que não quer, não vamos deixar de fazer o campo de golfe por causa disso”.

No Faial o processo será distinto do da Ponta do Pargo ou do Porto Santo, onde os campos foram construídos para depois dar a exploração. A ideia é assegurar a propriedade dos 70 hectares, deixando depois o projecto, a construção e exploração serem tratados pelo privado que vencer o concurso público para esse fim, retirando do erário público esse peso financeiro.

Em relação à área que vai ocupar o campo e a parte imobiliária, Pedro Rodrigues avança que apanha o leito de cheia da Ribeira do Faial, alguns terrenos cultivados, mas sobretudo área agrícola e zonas verdes.

Até à conclusão e abertura ao público será um processo demorado. “Se nós conseguirmos ter neste mandato os terrenos todos adquiridos, era bom”, admitiu, estando ainda a ver se conseguem até 2029 assegurar também o lançamento da concessão. “Temos que adquirir os terrenos, vamos ver quanto é que dura este processo”. Se envolver expropriações, é certo que vai arrastar-se no tempo.

O valor a pagar vai depender da avaliação, mas não será menos de 25 milhões de euros, este é o montante estimado para a compra da área onde será implantado o campo e restantes infra-estruturas. Haverá terrenos mais valorizados e outros que serão vendidos por um valor inferior. “Apanha várias zonas do PDM, portanto, com valores diferentes, a nível da avaliação”, observa o secretário.

O investimento na preparação do futuro campo de golfe do Faial é suportado a 100% pelo Orçamento Regional, através de um contrato-programa com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira com este fim. Foi autorizada ontem a distribuição de um valor máximo de 36 milhões de euros por três anos. Para este ano estão previstos dois milhões, estão quatro milhões escalonados para 2027 e os restantes 30 milhões de euros para 2028. A estes valores não acresce o IVA.

O Governo Regional quer fazer um estudo prévio em relação ao Campo de Golfe do Faial, tanto para a vertente de campo, como para a da urbanização. “No fundo é para termos a certeza de que aquilo que vamos concessionar é exequível e não uma mancha”, justificou o secretário. Sabendo o que é possível fazer naquela área e em que condições, então avançar para a concessão, sendo o projecto desenvolvido pelo vencedor.

O campo de golfe do Faial terá 18 buracos. O secretário explica que não faz sentido investir num campo maior, com 27 ou 36 buracos, uma vez que a ilha da Madeira tem outra oferta, conta com os campos de golfe do Santo da Serra, Palheiro Golf e futuramente da Ponta do Pargo, que também não deverá crescer.

“O jogador de golfe, quando passa uma semana num destino de golfe, normalmente não repete o campo. Pode repetir no fim da semana, um campo que gostou mais, vai lá repetir. O Porto Santo é mais difícil, não é? Porque não consegue, só tem aquele”.

O titular da pasta das obras públicas frisa que a ideia não é criar concorrência ao sector, mas alargar a oferta. “Vêm jogar ao Faial, vão jogar à Ponta do Pargo, vão jogar ao Santo da Serra, vão jogar ao Palheiro Golf e escolhem o seu melhor, para a seguir voltarem a jogar. Mas é um complemento”.

No ano passado a Madeira registou cerca de 85 mil saídas nos campos, 40 mil só no Porto Santo, por isso acredita que há margem para crescer nos campos da ilha da Madeira actuais, Santo e Palheiro, que juntos tiveram 45 mil saídas.