O deputado madeirense eleito pelo Chega (CH) para a Assembleia da República emitiu uma nota onde "defende que a Europa deve assumir uma posição firme e inequívoca no sentido de erradicar qualquer forma de aplicação, reconhecimento ou legitimação da lei Sharia no espaço europeu". Para Francisco Gomes, "trata-se de uma questão estrutural para a defesa do Estado de direito democrático, da laicidade das instituições e dos valores fundadores da civilização europeia".

Segundo o parlamentar, "a ordem jurídica europeia assenta em princípios inegociáveis, como a supremacia da lei democrática, a igualdade plena entre homens e mulheres, a universalidade dos direitos humanos e a submissão de todos à lei comum", por isso considera que "a lei Sharia, enquanto sistema jurídico-religioso de natureza teocrática, é incompatível com estes princípios, sendo contrária à dignidade humana e ao pluralismo democrático".

"A Sharia não é apenas uma crença espiritual", garante, "é um sistema jurídico maligno, que colide frontalmente com a dignidade humana. Não há compatibilidade possível! No espaço europeu, só pode existir uma lei – a democrática", afiança.

Francisco Gomes aproveita para alertar para "o facto de, em vários países europeus, existirem estruturas informais e mecanismos paralelos inspirados na Sharia, que actuam à margem ou em tensão com o direito estatal, sobretudo em matérias como direito da família, estatuto das mulheres e resolução de conflitos".

Para o parlamentar, "esta realidade representa um risco sério de fragmentação da soberania jurídica e de normalização de práticas discriminatórias", afirmando que "a Europa não pode tolerar qualquer relativização dos seus valores fundamentais". E acrescenta: "Não podemos permitir zonas cinzentas, tribunais paralelos ou códigos importados que negam direitos básicos. Defender a liberdade religiosa não é aceitar leis que discriminam mulheres, negam liberdades e impõem punições incompatíveis com a nossa civilização."

O deputado termina, recordando que "o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já afirmou que um sistema jurídico baseado na Sharia é inconciliável com uma sociedade democrática, posição reiterada em jurisprudência consolidada e assumida por vários tribunais constitucionais europeus", pelo que "a Europa tem de ser clara na defesa dos seus princípios civilizacionais. Não pode haver excepções nem relativismos quando estão em causa a dignidade humana, a igualdade entre homens e mulheres e a primazia da lei democrática".