Hoje e amanhã, serão vários os especialistas a debater várias questões relacionadas com o Direito no contexto da realidade regional, no âmbito I Congresso de Direito Regional, organizado pela Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira.

O encontro, que reúne académicos de renome e especialistas em diferentes áreas do Direito, acontece no Auditório do Edifício da Reitoria da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas, a partir das 9h15 desta quinta-feira.

Neste primeiro dia de trabalhos, serão abordados temas como a autonomia constitucional das Regiões Autónomas; o Direito Administrativo e a Autonomia regional; a Lei das Finanças das Regiões Autónomas; e o Direito do Ambiente no contexto da Madeira e dos Açores.

Amanhã, entre os temas objecto de discussão teremos a gestão do mar nos 50 anos da Autonomia; o Direito da Saúde, com foco no Serviço Nacional de Saúde e nos Sistemas Regionais; e o Regime Jurídico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e a Zona Franca da Madeira.

Às palestras seguir-se-á uma mesa redonda, com o tema ‘Os 50 anos de Autonomia. Passado, presente e futuro’, e que contará com a participação de Alberto João Jardim, antigo presidente do Governo Regional; Sérgio Gonçalves, eurodeputado; e Ricardo Vieira, advogado. A moderação ficará a cargo de Artur Baptista, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados.

Paulo Gouveia, juiz conselheiro e presidente do Conselho Científico da Associação de Direito Regional, ficará responsável pelas conclusões dos dois dias de trabalhos.

Estes encontro científico contará com a presença do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, na sessão de abertura, e da presidente da Assembleia Legislativa Regional, Rubina Leal, no fecho do evento. 

Mas há mais iniciativas a ter em conta na agenda desta quita-feira, 12 de Março.

Agenda

9h30 - reunião semanal da vereação da Câmara Municipal do Funchal.

9h30 - sessão de abertura do Congresso Internacional de Educação Artística, no Pestana Casino Park Hotel.

11h00 - apresentação da 13.ª edição do São Vicente Cup, na Sala de Sessões da Escola Secundária D.ª Lucinda Andrade.

12h00 - cerimónia de assinatura de 13 contratos de apoio a pequenas cirurgias, no Salão Nobre dos Passos do Concelho Santa Cruz.

12h00 – reunião da 6.ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa da Madeira.

15h00 - reunião da vereação da Câmara Municipal da Ribeira Brava.

16h30 - abertura da ‘Biblioteca Pe. Martins Júnior’, na sede do Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca, em Machico.

17h00 – a Região Madeira da Ordem dos Engenheiros promove mais uma ‘Tarde de Engenharia’, dedicada à análise do estado actual e das tendências futuras da mobilidade eléctrica. Este evento decorrerá em formato online.

Efemérides

1514 - Entra em Roma, Itália, a embaixada enviada por D. Manuel I ao Papa Leão X, tem como objectivo reiterar a obediência do soberano português ao Papa e apresentar-lhe certas propostas, acerca do fortalecimento doutrinário e institucional da Igreja Católica.

1930 - Mahatma Gandhi e vários discípulos iniciam uma marcha em protesto contra o domínio inglês na Índia. A caminhada de quase 400 km torna-se conhecida como Marcha do Sal. 

1939 - O cardeal italiano Eugenio Pacelli é sagrado Papa com o nome Pio XII.

1956 - A PIDE, Polícia Internacional e de Defesa do Estado - polícia política da ditadura portuguesa, passa a ter cobertura legal para manter preso, por tempo indeterminado, quem considerar suspeito, mesmo que tenha sido absolvido em tribunal.

1959 - Revolta da Sé, em Lisboa, contra o regime de ditadura de Oliveira Salazar.

1986 - Espanha aprova, em referendo, a permanência do país na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

1988 - Adeptos que fugiam de um temporal morrem esmagados no estádio de Katmandu, em Katmandu, Nepal. O acidente provoca 93 mortos e mais de 100 feridos.

2003 - A Organização Mundial de Saúde (OMS) emite um alerta global a advertir as autoridades sanitárias para a infecção da pneumonia atípica, provocada por um agente desconhecido.

2005 - Toma posse o XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates.

2007 - O antigo inspetor de armamento das Nações Unidas no Iraque Hans Blix acusa a administração do Presidente norte-americano George W. Bush e o governo britânico de Tony Blair de terem manipulado o relatório sobre a situação no país apresentado ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

2008 - Um petroleiro sul-coreano colide com um barco de pesca, na costa sul do país, derrama para o mar cerca de 1.100 barris de crude.

2008 - Entra em vigor a primeira base de dados de perfis de ADN ou DNA, iniciais da designação em inglês DeoxyriboNucleic Acid (estrutura responsável pela transmissão de todas as características genéticas no processo de reprodução dos seres vivos) para fins de identificação civil e de investigação criminal, vai permitir a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos, nos termos da lei.

2015 - O Governo aprova uma proposta de lei que estabelece "a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores", que segue para o Parlamento.

2019 - O ciclone Idai atinge Moçambique, principalmente a região da Beira, provocando 604 mortos e afetando cerca de 1,5 milhões de pessoas.

2020 - Covid-19: Primeiro-ministro, António Costa, anuncia o fecho das escolas de todos os graus de ensino, a partir de 16 de março, e o encerramento de discotecas, a redução da lotação máxima dos restaurantes, a limitação do número de pessoas em centros comerciais e serviços públicos e a proibição de desembarque de passageiros de cruzeiros.

2025 - Entram em vigor as taxas de 25 por cento impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre aço e o alumínio no Canadá, China, Japão e Austrália e na União Europeia.

Pensamento do dia