O ministro da Agricultura e Mar enviou na quinta-feira uma carta ao Comissário Europeu da Agricultura e Alimentação a pedir a ativação da reserva de crise para a agricultura, informou hoje o ministério em comunicado.

O pedido de José Manuel Fernandes ao Comissário Europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, surgiu perante as estimativas preliminares que apontam para prejuízos de cerca de 500 milhões de euros no setor agrícola, provocados pelo mau tempo.

Este mecanismo europeu permite uma resposta rápida em caso de crises que afetem a produção ou distribuição agrícola, com uma dotação anual total para a união de 450 milhões de euros.

Eurodeputado saúde pedido de activação da reserva agrícola e explica processo

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral emitiu uma nota de imprensa esta manhã a dar conta que reuniu com a IACA - Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais, e a com a respetiva Federação Europeia (FEFAC), num encontro que considerou "essencial para perceber as consequências e os primeiros cálculos sobre o impacto no setor agrícola das sucessivas tempestades que têm assolado Portugal. A situação é deveras dramática, também ao nível agrícola".

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Na reunião, que contou com a presença de Jaime Piçarra, secretário-geral da IACA, foram abordadas diversas temáticas que estão em debate, como é a questão da importância da agricultura para a segurança e defesa europeias. "Desde o início do debate sobre o reforço da segurança e defesa europeias que tenho alertado que colocar comida na mesa dos europeus é também um pilar da segurança e defesa. Organizei, aliás, o primeiro evento neste mandato sobre esta relação, com representantes da agricultura e da defesa. Infelizmente, a Comissão Europeia não tem uma posição articulada, pois a Defesa considera importante avançar com reservas estratégicas alimentares, desde logo cereais, mas a Agricultura não considera importante. Fiquei satisfeito por ver esta ligação entre defesa e segurança alimentar também defendida pela IACA", salientou Paulo do Nascimento Cabral.

Um outro ponto abordado teve a ver com o fim da suspensão do acordo tarifário com os Estados Unidos. "Na próxima semana, em Estrasburgo, iremos votar este acordo. A situação com os EUA está mais estável, ou melhor, menos instável, e não sendo um bom acordo, precisamos de o implementar para garantir previsibilidade para as nossas empresas, e continuar sempre a negociar de modo a melhorar os termos do acordo, desde logo garantindo reciprocidade. Não obstante, neste momento é incerto o que acontecerá", afirmou o Eurodeputado do PSD, que é membro da Delegação para as Relações com os Estados Unidos.

Sobre a próxima Política Agrícola Comum, também foram apresentadas as linhas mais importantes, nomeadamente a manutenção da estrutura em dois pilares, a necessidade de não termos cortes no financiamento e garantir estabilidade e previsibilidade para o investimento dos agricultores, ao nível do desenvolvimento rural, estando estas prioridades alinhadas com o que tem sido defendido ao nível do Parlamento Europeu.

Segundo Paulo do Nascimento Cabral, "para além das informações que já tinha, tomei igualmente conhecimento da posição da IACA sobre a situação particularmente difícil que afeta um número significativo dos nossos agricultores. Não obstante o elevado empenho e esforço de todos os intervenientes, desde as autoridades públicas, entidades privadas e mesmo cidadãos, subsistem ainda constrangimentos no acesso às explorações agrícolas, bem como preocupações ao nível das cadeias de abastecimento. Tendo sido afetadas diversas explorações, com especial incidência no setor suíno e nas explorações de pequena dimensão e de caráter familiar, e destruídas diversas unidades industriais, poderemos assistir a um acréscimo da dependência externa, decorrente do aumento, ainda que temporário, das importações".

"Preocupa-me também o eventual abandono da atividade, dada também a idade de alguns dos agricultores afetados, que nos coloca um problema adicional. O meu apelo é que se utilize todas as ajudas já anunciadas pelo Governo para o setor e tenho a certeza de que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional estão a fazer o seu melhor para agilizar os processos de apoio a quem mais precisa. No Parlamento Europeu também iremos solicitar que todos os apoios disponíveis e previstos para estas situações sejam mobilizados. Neste sentido, não posso deixar de elogiar o rápido pedido do Governo de Portugal para a ativação da reserva agrícola, na sequência também da presença em Portugal da DG AGRI para uma reunião sobre o futuro da PAC, tendo o Ministro José Manuel Fernandes apresentado novamente a necessidade de um resseguro agrícola para salvaguardamos ao máximo situações como estas. Pelo nosso lado, da Delegação do PSD no Parlamento Europeu, tudo faremos para o processo de ativação da reserva agrícola seja o mais rápido possível e que exista consenso entre os nossos colegas eurodeputados", acrescentou o Deputado Europeu.

"Será um processo demorado até à reposição da normalidade, pois diversas infraestruturas fundamentais foram afetadas", admitiu Paulo do Nascimento Cabral, aproveitando para deixar, por outro lado, uma palavra de ânimo e um apelo ao setor ao afirmar que "a agricultura e os agricultores sempre foram resilientes, e agora necessitamos muito que não desistam".

Paulo do Nascimento Cabral expressou, por fim, "também a minha solidariedade para com todos os afetados por estas terríveis e destruidoras intempéries", endereçando as suas "condolências às famílias das vítimas".