PJ extradita para o Reino Unido português condenado por crime de homicídio
Um cidadão português procurado pelo Reino Unido por homicídio e detido na Nazaré pela Polícia Judiciária (PJ) a 13 de janeiro passado foi agora extraditado para aquele país, informou hoje a PJ.
Segundo uma nota da Judiciária enviada à Lusa, os factos ocorreram a 03 de dezembro de 2024, na cidade de Manchester, estando o português acusado de homicídio consumado e também de crimes de vandalismo, dano, pilhagem e hooliganismo.
A PJ adianta que, "em abstrato" [com base na lei inglesa] o detido "incorre em duas penas de prisão perpétua pelo homicídio e a uma pena de cinco anos pela conduta violenta.
Em virtude de Portugal não permitir a extradição para países onde o detido possa ser condenado a uma pena superior a 25 anos (máximo admitido no país) ou a condenação à pena de morte, a PJ explicou à Lusa que, "embora o ordenamento jurídico do Reino Unido preveja a prisão perpétua para os crimes em causa, a extradição só foi possível mediante garantias no âmbito da cooperação penal internacional, assegurando ao extraditado a possibilidade de revisão da pena".
O cidadão português esteve até agora no Estabelecimento Prisional anexo da PJ de Lisboa, onde ingressou no passado dia 14 de janeiro, após ser presente ao Tribunal da Relação de Coimbra, que determinou a sua entrega às autoridades britânicas, agora cumprida.
