Parlamento chumba revisão do complemento de pensão de militares e polícias
O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do Chega e PCP que pretendiam rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
Os projetos de lei do Chega contaram com a abstenção do PS, Livre e PCP. Já nas iniciativas comunistas, os socialistas foram os únicos a abster-se.
As iniciativas propunham aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido.
Na quinta-feira, durante o debate agendado pelo PCP, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, salientou que a convergência do regime de Proteção Social da Função Pública com o regime geral da Segurança Social, no que respeita às condições de aposentação e ao cálculo das pensões, "foi extremamente prejudicial e penalizador" para militares das Forças Armadas e GNR e para pessoal das forças de segurança, criando fórmulas de cálculo diferenciadas.
A deputada exemplificou que "para quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações até agosto de 1993, a sua pensão ronda sensivelmente 90% do último vencimento" mas para quem o fez a partir de 2006, "a pensão ronda apenas cerca de 40% do último vencimento".
"O regime transitório não corrigiu as injustiças no cálculo das pensões e é tanto mais penalizado quanto mais tarde ingressou na carreira e quanto mais alto for o seu posto e a sua remuneração à data da passagem à situação de reforma", acrescentou.
Pelo Chega, que entregou duas iniciativas no mesmo sentido, o presidente do partido, André Ventura, afirmou que estava em causa "uma questão de dignidade".
Contudo, já na discussão, PSD e PS tinham afastado a revisão, considerando que poderia acentuar desigualdades já existentes.
A mesma posição foi defendida por IL e CDS-PP, que apesar de reconhecerem que o atual modelo cria discrepâncias na atribuição de reformas, a resposta não passava pelos projetos apresentados, que chegaram a ser apelidados de "populistas" pela direita.
