Nuno Maciel diz não ter qualquer informação sobre alegada fraude com fundos europeus
A operação 'Terra Queimada’ está a investigar o alegado desvio de 3,6 milhões de euros do FEDER
O secretário regional de Agricultura e Pescas, que tutela actualmente a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM), disse não ter "qualquer informação" sobre a alegada fraude com fundos europeus que está a ser investigada pela Procuradoria Europeia, no âmbito da operação 'Terra Queimada" e que implicou buscar por parte da Polícia Judiciária na Madeira, incluindo buscas domiciliárias, em entidades públicas e em empresas sob investigação.
Mesmo perante a insistência dos jornalistas, Nuno Maciel reafirmou não saber nada "do ponto de vista formal", nem ter recebido qualquer notiticação sobre o assunto. "O que eu li foi aquilo que foi publicado na comunicação social", argumentou, pese embora a Autoridade de Gestão do PRODERAM esteja implicada nas investigações em curso.
O governante falava à margem da conferência ‘Açores-Madeira: 50 anos de Autonomia nas Comunidades’. Sobre essa iniciativa disse ser "fundamental darmos nota de que nas comunidades também se celebra a Autonomia". Acrestava que "a pertinência desta iniciativa, deste projecto, aproximando as duas regiões insulares, as duas regiões arquipelágicas portuguesas, é efectivamente demonstrar e assinalar que junto das nossas comunidades também se celebra e se comemora a Autonomia".
Nuno Maciel defendeu, nessa linha, que "é preciso alterar a nossa Constituição e é preciso dar voz, também, para que eles se sintam representados e para que eles estejam legitimamente a participar nas nossas decisões", sustentando que as novas gerações de madeirenses na Diáspora constituem "um espaço de oportunidade de construirmos a Madeira lá fora e de alavancarmos outros projectos de desenvolvimento económico, de desenvolvimento social e de desenvolvimento cultural nessas comunidades levando o nome da Madeira".
Dirigindo-se à plateia, o secretário regional de Agricultura e Pescas fez questão de salientar que "com a Autonomia construímos as bases e a afirmação de um povo que acreditou em si próprio, assumindo responsabilidades e demonstrando ao País e ao Mundo a nossa competência para sermos nós a decidir e a prosperar".
Não deixando de notar as mais-valias que essa Autonomia trouxe ao nível do desenvolvimento, nos mais variados níveis, Nuno Maciel focou, também, as oportunidades que agora se colocam à Diáspora madeirense, "que nos acrescenta e dá dimensão", fomentando o investimento na Região.
Mas, "o processo autonómico não está acabado", defendeu o governante, pedindo uma revisão constitucional e uma nova Lei das Finanças Regionais, uma "lei mais justa e equilibrada", que assegure instrumentos financeiros que suportem o assumir, por parte das Regiões Autónomas, de competências que cabiam ao Estado.