“Trabalho de articulação” em curso para acesso gratuito de emigrantes aos trilhos
Governo Regional está a estudar a situação, perante o descontentamento de emigrantes quanto ao pagamento
Sancho Gomes não vê qualquer inconstitucionalidade na obrigação de registo ou no pagamento de taxas para acesso aos percursos pedestres classificados.” Isto não viola qualquer tipo de norma constitucional, não é ilegal”, sustentou o director regional das Comunidades e Cooperação Externa, esta tarde, à margem da conferência ‘Açores-Madeira: 50 anos de Autonomia nas Comunidades’, notando que os residentes estão isentos do pagamento.
Confrontado com as queixas que têm sido apontadas por vários emigrantes madeirenses que se dizem “estrangeiros na sua própria terra”, por terem de pagar para aceder a esses mesmos percursos, o governante deu conta das diligências que o Governo Regional está a desenvolver para resolver essa situação.
Nesse sentido, deu conta do “trabalho de articulação” em curso entre a direcção regional que dirige e o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) no sentido de ser encontrada “uma solução que permita também aos imigrantes terem a isenção do pagamento desta taxa”.
Sancho Gomes não deixou, contudo, de salientar que essa taxa é de âmbito ambiental, “que tem um enquadramento legal muito próprio”. Por este ser “um trabalho do ponto de vista do direito”, que obriga ao “enquadramento jurídico daquilo que são as taxas ambientais”, o director regional recusou-se a apontar datas para um desfecho, notando, ainda assim, que conta com brevidade, para rer “alguma novidade a anunciar brevemente”.
