Sindicato denuncia falta de comandante nos Bombeiros de Machico há 12 anos
O Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores denunciou, hoje, através de comunicado, a falta de comandante no Corpo de Bombeiros Municipais de Machico, uma situação que se arrasta há 12 anos e sobre a qual o sindicato já agiu judicialmente contra a Câmara Municipal de Machico, processo que ainda se encontra em curso.
O sindicato afirma que a falta de comandante se deve à "decisão gestionária do então presidente, Ricardo Franco, e do actual edil, Hugo Marques", sendo que "as competências próprias deste cargo têm sido exercidas, de forma ilegal e ilegítima, pelo elemento de maior graduação do quadro activo".
"Apesar dos sucessivos alertas do SNBS quanto à necessidade urgente de regularizar esta situação - não apenas para cumprimento da lei, mas também pelas implicações funcionais e operacionais dela decorrentes -, o anterior presidente da autarquia emitiu um despacho, sem qualquer fundamento ou base legal, nomeando o chefe mais antigo do quadro activo para o cargo de «comandante interino«", indica o SNBS, acrescentando que , "nesse despacho, foram-lhe atribuídas funções e missões próprias de elementos do quadro de honra".
"O chefe que actualmente exerce as funções de comandante não cumpre sequer os requisitos mínimos exigidos para uma eventual nomeação e provimento no cargo", atira o sindicato, que diz esperar que "os actos gestionários do actual executivo municipal se limitem, ao contrário do que tem sido divulgado publicamente, à regularização de situações concretas, em estrita obediência à lei, com transparência e em benefício do funcionamento regular do Corpo de Bombeiros Municipais de Machico".
