JPP consegue aprovar apoio urgente aos agricultores afectados pelas tempestades
O JPP anuncia que a Assembleia da República aprovou um Projecto de Resolução (n.º 525/XVII/1.ª), apresentado pelo deputado Filipe Sousa, que "recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes para a reposição das capacidades produtivas agrícolas e a criação de um apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de Janeiro de 2026".
Informa que a iniciativa legislativa "surge na sequência dos fenómenos meteorológicos adversos que provocaram elevados prejuízos no sector agrícola, nomeadamente a destruição de estufas e coberturas, danos em sistemas de rega, derrocadas, obstruções em caminhos agrícolas, prejuízos em muros e estruturas de suporte, bem como perdas significativas de produção", explica.
Assim, com a aprovação do documento, fica o Governo da República com a recomendação do Parlamento de tomar as seguintes medidas:
- "Proceda ao levantamento urgente e coordenado dos prejuízos no terreno, com critérios uniformes e calendarização célere;"
- "Acione, com caráter de urgência, os mecanismos de reposição do potencial produtivo agrícola, assegurando simplificação de procedimentos, validação rápida e pagamentos compatíveis com os ciclos de produção;"
- "Garanta a elegibilidade para reposição de estufas, coberturas, sistemas de rega, muros, estruturas de suporte, equipamentos e demais infraestruturas essenciais, bem como intervenções urgentes em caminhos agrícolas e sistemas de drenagem;"
- "Crie uma medida excecional e temporária para compensação de perdas de rendimento quando as explorações fiquem impossibilitadas de produzir ou comercializar por período relevante;"
- "Reforce o seguro agrícola, promovendo maior adesão e cobertura multirriscos, apoiado por uma garantia pública, à semelhança do modelo espanhol."
Filipe Sousa acredita que esta aprovação representa "um passo decisivo para assegurar uma resposta rápida, eficaz e transparente, protegendo o rendimento dos agricultores e evitando o abandono da atividade em consequência de fenómenos climáticos extremos".
O Juntos Pelo Povo sublinha na nota emitida esta manhã, que "a agricultura é um sector particularmente vulnerável ao risco climático e que a resposta pública deve assentar na rapidez da avaliação de danos e na celeridade da disponibilização dos apoios, garantindo a reposição efetiva do potencial produtivo e a viabilidade económica das explorações".
E conclui, frisando que "a aprovação deste Projecto de Resolução constitui um sinal claro da necessidade de agir com urgência na proteção do sector agrícola, reforçando os instrumentos de resposta a eventos climáticos extremos e assegurando maior previsibilidade e estabilidade aos produtores".
