A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas saudou hoje a libertação de quatro cidadãos portugueses na Venezuela, pedindo ao Governo que prossiga as diligências para a libertação dos restantes cinco presos políticos com nacionalidade portuguesa.

No voto, por iniciativa do CDS-PP, hoje aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, é saudada a libertação de Carla da Silva Marrero, Pedro Fernández, Jaime dos Reis Macedo e Manuel Enrique Ferreira.

No entanto, o deputado democrata-cristão João Almeida recordou que permanecem nas prisões venezuelanos cinco cidadãos com nacionalidade portuguesa "reconhecidamente como presos políticos" e fez votos que estes possam também ser libertados em breve, "com a força deste parlamento e o acompanhamento muito ativo do Ministério dos Negócios Estrangeiros".

Por outro lado, João Almeida chamou a atenção para as condições a que estes cidadãos foram sujeitos após a saída da prisão, afirmando que "não podem ser tratados como delinquentes de delito comum, com apresentações periódicas, proibição de se ausentar ou outras limitações, como impedimento de falar com a imprensa".

Paulo Neves, do PSD, afirmou que "todos os votos que sirvam para condenar a prisão de presos políticos devem ser valorizados e constantes, até estarem todos em liberdade".

Pelo Chega, Ricardo Pinto disse esperar que haja um segundo voto "que diga que todos os portugueses foram libertados sem condições".

Do PS, Catarina Louro manifestou uma preocupação "muito grande relativamente a cidadãos portugueses e lusodescendentes", que compõem uma comunidade estimada em cerca de meio milhão de pessoas na Venezuela, e disse acreditar que as autoridades portuguesas estão "a desenvolver os esforços políticos necessários para a libertação de todos".

No voto, os deputados condenam "em absoluto as prisões políticas arbitrárias e a sujeição a condições desumanas imposta pelo regime de Nicolás Maduro", capturado pelos Estados Unidos no início do ano, sob acusação de tráfico de droga.

A iniciativa apela também ao Governo (PSD/CDS-PP) "para que continue a realizar todas as diligências políticas e diplomáticas possíveis para a libertação de todos os presos políticos na Venezuela, em particular dos cidadãos portugueses e lusodescendentes vitimados pelo regime de Nicolás Maduro".

Durante a reunião da comissão parlamentar de hoje, o PCP apresentou um projeto de resolução a condenar o que classificou como rapto do ex-líder venezuelano, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos.

A líder parlamentar comunista, Paula Santos, acusou o Presidente norte-americano, Donald Trump, de cometer uma agressão contra a Venezuela, de pretender um "domínio neocolonial" e de querer "apropriar-se dos recursos" deste país, nomeadamente do petróleo.

"A posição assumida pelo Governo português, de desculpabilização, quando já eram conhecidas as declarações do Presidente dos Estados Unidos, só devem merecer repúdio, pela total subserviência a estes objetivos neocoloniais e desapropriação de recursos", considerou.

No debate desta iniciativa, PSD e Iniciativa Liberal alertaram para a necessidade de defender a comunidade portuguesa na Venezuela, enquanto o Chega justificou a intervenção da Casa Branca, argumentando que Maduro era acusado de tráfico de droga.

O PS considerou "grave, do ponto de vista político e jurídico", a intervenção dos EUA na Venezuela, enquanto reiterou a condenação do regime de Nicolás Maduro.

O Livre avisou que o parlamento "deve ser cuidadoso quer no branqueamento de um regime autoritário quer no branqueamento de violações do direito internacional".

O projeto do PCP será votado em plenário.