O presidente do Conselho Europeu instou hoje "veementemente" o primeiro-ministro da Hungria a desbloquear o empréstimo de apoio à Ucrânia no valor de 90 mil milhões de euros, lembrando a decisão dos líderes europeus.

"Uma decisão tomada pelo Conselho Europeu deve ser respeitada. Quando os líderes alcançam um consenso, ficam vinculados à decisão e qualquer incumprimento deste compromisso constitui uma violação do princípio da cooperação leal", escreveu António Costa, numa carta enviada a Viktor Orbán e à qual a Lusa teve acesso.

Um dia antes de assinalar em Kiev o quarto ano da invasão russa da Ucrânia, o presidente do Conselho Europeu instou "veementemente" o chefe de Governo húngaro "a agir em conformidade com a decisão comum de 18 de dezembro e a desbloquear a implementação do empréstimo de apoio à Ucrânia no valor de 90 mil milhões de euros".

"Nenhum Estado-membro pode ser autorizado a comprometer a credibilidade das decisões tomadas coletivamente pelo Conselho Europeu", avisou António Costa, mostrando-se ainda "plenamente empenhado na salvaguarda da segurança energética de todos os Estados-membros".

Na sexta-feira, Viktor Orbán anunciou que vai bloquear o empréstimo da UE de 90 mil milhões de euros à Ucrânia até que Kiev retome o trânsito de petróleo russo para a Hungria.

"Desde meados de fevereiro, a Ucrânia recusa-se a restabelecer o transporte de petróleo bruto através do oleoduto Druzbha para a Hungria devido a considerações políticas e em violação das suas obrigações internacionais", escreveu o primeiro-ministro húngaro numa carta enviada também hoje a António Costa.

Porém, de acordo com o antigo primeiro-ministro português, "a Ucrânia apresentou uma versão diferente dos factos relativamente ao fornecimento de petróleo bruto à Hungria através da Ucrânia", situação que vai conversar com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na terça-feira em Kiev, referiu ainda na missiva.

Os presidentes do Conselho Europeu, António Costa, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinalam em Kiev o quarto ano da guerra lançada pela Rússia contra a Ucrânia.

O governo húngaro argumentou que o oleoduto Druzhba, que deixou de funcionar após um ataque russo, já está em condições de retomar o transporte de petróleo russo para a Europa Central e acusou Kiev de atrasá-lo por motivos políticos.

A Hungria e a Eslováquia anunciaram na quarta-feira que ativaram as reservas de emergência de petróleo devido à interrupção do fornecimento de petróleo russo desde o final de janeiro devido a esses ataques.

Antes, em dezembro passado, os líderes da UE deram 'luz verde' política para financiar com dívida conjunta um empréstimo de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia, garantido pelo orçamento comunitário, um plano já apoiado pelo Parlamento Europeu.

Do montante total, 60 mil milhões serão destinados a equipamento militar e ao fomento de investimentos na indústria de defesa ucraniana, e os restantes 30 mil milhões a ajuda macrofinanceira para sustentar os serviços e a administração pública.

A Hungria, a Eslováquia e a República Checa decidiram não participar no empréstimo comunitário, uma vez que não assumiram as garantias para cobrir as dívidas conjuntas.

Devido ao veto húngaro, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE não conseguiram hoje chegar a acordo sobre o 20.º pacote de sanções à Rússia, que o bloco comunitário queria aprovar por ocasião do quarto aniversário da guerra.