O deputado socialista na Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral da Madeira voltou, hoje, a defender as mais-valias da proposta de alteração da portaria sobre o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) submetida pelo Grupo Parlamentar do PS, apontando ser esta uma "uma oportunidade clara para corrigir uma injustiça e proteger os direitos dos portugueses das ilhas".

Em comunicado, Emanuel Câmara lamenta o silêncio dos deputados do PSD eleitos pelo círculo regional e mostra-se satisfeito pela proprosta socialista descer à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação para debate. 

"A proposta do PS visa reverter as alterações introduzidas pelo Governo da República da AD ao Subsídio Social de Mobilidade, claramente penalizadoras e atentatórias contra os direitos dos portugueses que residem nas ilhas, mas também ir mais além, garantindo que os madeirenses e os açorianos apenas paguem o valor da tarifa subsidiada, sem necessidades de mais burocracias e reembolsos", podemos ler no comunicado remetido pela estrutura regional do partido. 

A mesma nota, remetendo para a intervenção de Emanuel Câmara, a importância desta comparticipação para os madeirenses no âmbito do ensino fora da Região, da saúde ou mesmo ao nível profissional, sem deixar de evidenciar o “retrocesso grave” imposto pelo Governo da AD.

“Exigir aos madeirenses e aos açorianos a inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social para aceder ao Subsídio de Mobilidade atenta contra o direito constitucional à mobilidade no território nacional. É colocar em causa os princípios da continuidade territorial e da coesão social. É limitar, ainda mais, quem vive nestes territórios, que também são Portugal”, sublinhou.

A proposta socialista contempla, também, a questão do tecto máximo para viagens de um só sentido, que deverá ser mantido como anteriormente.

Salientando a capacidade de o PS apresentar soluções para os problemas que o País enfrenta, Emanuel Câmara apontou baterias aos governos da AD por retirarem direitos aos madeirenses: primeiro o Executivo de Passos Coelho, através do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, e agora o de Luís Montenegro, com o ataque à mobilidade.