Alterações ao subsídio de mobilidade aérea aprovadas na Assembleia da República
As duas propostas de lei das assembleias legislativas da Madeira e dos Açores e o projecto de lei do Chega que alteram o modelo de subsídio de mobilidade aérea foram aprovadas, esta tarde, na Assembleia da República, baixando à comissão especializada. As bancadas do PSD e CDS votaram contra os diplomas e apoiaram o novo modelo criado pelo Governo de Luís Montenegro, com excepção dos deputados social-democratas eleitos pelos círculos insulares, que votaram a favor.
As alterações propostas e agora aprovadas visam, no essencial, eliminar a condição de não existência de dívidas às Finanças e à Segurança Social para aceder ao reembolso das viagens aéreas e retirar o limite de 200 euros às viagens apenas num sentido.
A proposta de lei oriunda Assembleia dos Açores foi aprovada com os votos do Chega, IL, PS, PAN, JPP, Livre, PCP, BE e deputados do PSD Madeira e Açores, com votos contra dos restantes deputados do PSD e do CDS.
A proposta oriunda na Assembleia da Madeira foi aprovada pelo Chega, PS, PAN, Livre, BE e deputados do PSD da Madeira e Açores, abstenção do PCP e IL e votos contra do JPP, CDS e da maioria dos deputados do PSD.
Por fim, a proposta do Chega foi aprovada, com votos do partido proponente, PS, JPP, BE e deputados do PSD Madeira e Açores, com abstenção do Livre, PAN e PCP e votos contra do CDS, IL e maioria dos deputados do PSD.
