PTP denuncia "inércia" do Provedor do Animal após maus-tratos a cão no Caniçal
O Partido Trabalhista veio, através de comunicado, condenar publicamente o recente caso de violência contra um cão no Caniçal, classificando o episódio como "grave, chocante e absolutamente inaceitável".
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O partido defende a adopção de medidas concretas para prevenir e combater os maus-tratos a animais, bem como a implementação de mecanismos eficazes que garantam a responsabilização criminal dos agressores.
Não obstante, o PTP também questiona a actuação do Provedor do Animal perante situações desta gravidade, sublinhando que foi necessário que a associação formalizasse a queixa-crime com o apoio de uma advogada do continente, especializada em direito animal, que se deslocará à Madeira para acompanhar o processo.
O partido lamenta igualmente a alegada "inação" do Ministério Público, recordando que os maus-tratos a animais constituem crime público, não dependendo de queixa para que haja procedimento criminal.
"Esta situação evidencia fragilidades no acompanhamento institucional destes casos e a necessidade urgente de se rever os cargos como o do provedor do animal", sublinha.
