O secretário-geral do JPP denunciou, esta manhã, através das suas redes sociais, aquilo que considera ser um novo adiamento e uma manobra política do PSD e do CDS relativamente ao Subsídio Social de Mobilidade, defendendo que os madeirenses só devem pagar 59 euros e 79 euros nas viagens aéreas entre a Madeira e o Continente.

“Depois do PSD e CDS terem feito aprovar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRAM) uma proposta de lei que vem, na prática, desculpar e estabelecer um adiamento para que o Governo PSD/CDS da República não assuma definitivamente o pagamento de, apenas, 59€ e 79€ nas viagens entre a Madeira e o Continente, eis que os remendos continuam”, denuncia Élvio Sousa.

Aliás, o líder do partido afirma que "só vendo para crer" que, efectivamente, ainda este ano, os beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) paguem diretamente os valores finais das viagens aéreas, sem necessidade de reembolsos, algo avançado por Eduardo Jesus na última quarta-feira.

“Na primeira grande oportunidade que tiveram, agora no início de 2026, de deixar essa garantia preto no branco, o PSD e o CDS negaram esse direito constitucional. Essa é a verdade!”, acusa o líder do maior partido da oposição. “Para que não restem dúvidas dessa cilada jurídica montada para que os madeirenses continuem a ser fiadores do Estado, tornamos a publicar o n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º dessa proposta de lei do PSD/CDS, aprovada na ALRAM”, escreve, acrescentando: “Para bom entendedor, leia-se:”.

“1 – O beneficiário do SSM, no momento da aquisição do bilhete, paga apenas o montante de referência que deve suportar, conforme definido na portaria mencionada no n.º 5.
2 – Caso o previsto no número anterior não seja possível antes da entrada em funcionamento da plataforma a que se refere o artigo 7.º, tal deve ser obrigatório aquando da entrada em funcionamento da mesma, procedendo-se, entretanto, conforme o disposto nos números seguintes.”

“O n.º 1 refere que o beneficiário deve pagar no momento da aquisição do bilhete o montante de referência, ou seja, os 59€ e 79€. Depois vem a artimanha e a cláusula do PSD/CDS, que anula esse direito pela redação do n.º 2”, critica o líder da oposição.

“Trata-se de um adiamento indesculpável, desnecessário e evitável, sobretudo para quem afirma, aos sete ventos, que os madeirenses devem pagar apenas os 59€ e 79€”, reforça.

“Este comportamento anti-autonomista tem vários nomes: manutenção do colonialismo, agachamento ao PSD nacional, subserviência à República, facada nas costas dos madeirenses”, acusa o líder do JPP.

“Por tudo isto, o JPP foi o único partido a votar contra essa pouca-vergonha”, sublinha Élvio Sousa, concluindo: “E ainda se arrogam a antecipar o comportamento de voto dos restantes partidos na Assembleia da República, quando cá, na Região, e em plena Assembleia, anulam irresponsavelmente e irreversivelmente a conquista e o direito de viajar sem adiantar fortunas.”