DNOTICIAS.PT
Artigos

A Majoração do Financiamento da Universidade da Madeira

O tema que motiva o texto de hoje diz respeito à recente notícia sobre a aprovação, por unanimidade, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, da proposta subscrita pelos deputados do PSD-M na Assembleia da República. A majoração, em referência, foi anunciada pela Senhora Secretária de Estado da Ciência e Inovação, em representação do Ministro da Educação, Ciência e Inovação no contexto da cerimónia comemorativa do Dia da Universidade da Madeira, realizada em 6 de maio de 2026. A execução desta medida seria de forma faseada, iniciando-se em 2027 com uma majoração de 10%, a que se seguiriam acréscimos de igual montante nos dois anos subsequentes, até perfazer uma majoração global de 30%.

Pelo significado que tem para o desenvolvimento da Instituição, a Universidade da Madeira congratula-se com a aprovação da proposta de acréscimo do seu orçamento. Agradece a todos quantos, através do apoio e votação positiva de propostas, se empenharam para que este objetivo tenha sido atingido, não deixando, sobretudo, de referir o empenho das forças políticas que abraçaram o projeto de desenvolvimento da UMa como fator decisivo para a afirmação da Madeira no País e no mundo. Agradece, igualmente, para este objetivo específico, as contribuições do Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, na sua recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, aos deputados que subscreveram a proposta que foi posta à aprovação e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na aprovação de uma solução mais abrangente, em junho de 2026.

A aprovação pela Assembleia da República de consecução desta medida no Orçamento do Estado, com a previsão da sua implementação progressiva, constitui um claro reconhecimento de uma antiga reivindicação da nossa Universidade, que se fundamenta na necessidade de compensação pelos sobrecustos de insularidade e ultraperiferia, aos quais se juntam custos estruturais, designadamente a não obtenção das necessárias economias de escala, que condicionam a eficiência da utilização dos recursos financeiros disponíveis, bem como os constrangimentos relacionados com a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores, o transporte de equipamentos científicos e laboratoriais, a participação em redes nacionais e internacionais de investigação, a captação e retenção de recursos humanos qualificados, e a manutenção de uma oferta formativa suficientemente diversificada para responder às necessidades dos respetivos mercados de emprego.