O grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira fez hoje uma avaliação positiva do Orçamento do Estado para 2027, mas considera haver margem para serem acolhidas propostas a outras reivindicações regionais em sede de negociação na especialidade.

Numa reação à proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o deputado social-democrata Brício Araújo afirmou que o documento constitui "já uma base favorável à elaboração do próximo Orçamento Regional, embora exista margem para alcançar novas respostas às reivindicações da Madeira".

No seu entender, os resultados obtidos nas negociações entre o presidente do Executivo Regional, Miguel Albuquerque, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, evidenciam "as vantagens de uma relação de cooperação entre o Governo Regional e o atual Governo da República, em contraste com a atuação dos anteriores executivos socialistas".

"Há alguns pontos que são importantes para nós. O diálogo com a República irá manter-se e o percurso parlamentar é, para nós, um percurso sempre importante", afirmou numa conferência de imprensa no Funchal.

Nesse sentido, Brício Araújo assegurou que o PSD vai continuar a insistir, durante a discussão na especialidade, em matérias como "os subsistemas de saúde, as responsabilidades financeiras que a região tem assumido relativamente às forças de segurança e a ligação marítima por ferry entre a Madeira e o continente, cujo processo é da inteira responsabilidade da República".

O social-democrata mostrou-se ainda expectante de que as propostas de alteração possam ser acolhidas antes da votação final global, agendada para 24 de novembro.

Sobre a proposta do OE2027, Brício Araújo realçou o reforço das transferências do Estado para a Madeira e a concretização de compromissos assumidos pelo Governo da República.

Entre outros aspetos enunciou que o documento contempla um reforço das verbas, nomeadamente cerca de "229 milhões de euros previstos ao abrigo do Fundo de Solidariedade, acima dos 214 milhões inscritos em 2026, aos quais acrescem cerca de 80 milhões de euros de transferência extraordinária para compensar a ausência do Fundo de Coesão e outros 82 milhões de euros de apoio extraordinário".

Também referiu "a previsão de financiamento para a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, as verbas destinadas às políticas ativas de emprego e a previsão de meios aéreos de combate a incêndios".

O deputado destacou a manutenção da transferência extraordinária de cerca de 80 milhões de euros, que permite compensar a região pela impossibilidade de beneficiar do Fundo de Coesão, decorrente dos critérios estabelecidos na atual Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

"Nós não aceitamos que a Madeira, por ter bons desempenhos financeiros, venha a ser penalizada nas transferências do Orçamento do Estado", vincou, apontando que os custos acrescidos decorrentes da insularidade são permanentes e independentes da evolução dos indicadores económicos regionais.

Para Brício Araújo, esta situação demonstra ser necessário "rever este enquadramento legal, de modo a impedir que o bom desempenho económico e financeiro da Madeira se traduza numa penalização das transferências a que deveria ter acesso".

A Região Autónoma da Madeira vai receber 308,6 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado em 2027, mais 14,3 milhões do que este ano, segundo a proposta do Governo entregue na quinta-feira no parlamento.