O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), manifestou hoje solidariedade para com os manifestantes pelo direito à habitação e apelou à serenidade de todos, recusando-se a comentar a intervenção policial na madrugada de domingo no Rossio.

"Eu estou aqui do lado daqueles que têm esta causa [pelo direito à habitação] e, portanto, ela é absolutamente importante. Em relação àquilo que são as imagens [da intervenção policial na madrugada de domingo], eu não iria fazer aqui nenhum comentário, apenas pedir serenidade e calma", declarou Carlos Moedas.

O autarca de Lisboa falava após uma cerimónia de entrega de chaves, no âmbito do Programa Renda Acessível, de um novo edifício de habitação no Bairro da Flamenga, na freguesia de Marvila, onde também esteve o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que não prestou declarações aos jornalistas.

Ainda assim, numa curta intervenção no início da cerimónia, o ministro pronunciou-se sobre os protestos pela habitação: "Eu sei que há muita gente a manifestar-se, e bem, tem que haver esse direito à manifestação, nós temos que estar preocupados com o tema da habitação, mas deve ser muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa."

"E, antes de atirarmos pedras, olharmos para aquilo que está a ser feito, e a primeira preocupação dos municípios e do Governo foi entregar mais casas públicas e aumentar o apoio às rendas", declarou Miguel Pinto Luz, recusando contribuir para "divisões artificias" quanto ao problema da crise da habitação em Portugal.

O ministro elogiou também o trabalho de Carlos Moedas na área da habitação, afirmando que "o município de Lisboa é de longe, de longe, o que mais casas construídas implementou ao abrigo do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", indicando que a capital tem "7.317 habitações já concluídas", de um total de 31.700 em todo país.

Pinto Luz perspetivou que, até ao final deste ano, sejam entregues 40 mil casas, número que aumentará para 50 mil em 2027, destacando ainda o apoio à renda, que passou "de uma média de 50 milhões de euros por ano para mais de 300 milhões de euros por ano".

Também o autarca de Lisboa enalteceu as casas atribuídas desde 2021, contabilizando 3.534 chaves, das quais 1.294 são construção nova, números que ficam aquém das mais de sete mil habitações mencionadas pelo ministro, tendo o gabinete de Carlos Moedas explicado à Lusa que essa diferença diz respeito à "reabilitação de cerca 4.200 casas da Gebalis que foram melhoradas com esses fundos (para eficiência energética por exemplo), mas não são atribuições novas com chaves".

Ainda sobre os protestos, Moedas insistiu estar solidário com os manifestantes, afirmando que vive a crise da habitação todos os dias: "Quando as pessoas não têm dinheiro para pagar a renda, vêm ter comigo. Quando as pessoas não têm casa, o presidente da câmara é muitas vezes a primeira pessoa com quem falam."

Realçando que "a manifestação é sagrada na Constituição", o autarca considerou que, se todos mantiverem a calma e a serenidade, "todos se podem manifestar todos os dias, os que desejarem, mas respeitando a lei e a ordem".

"A cidade é o espaço que é de todos e, portanto, esse espaço que é de todos também tem que ser respeitado. Não podemos ter uma ocupação do espaço público todos os dias, mas as pessoas podem manifestar-se todos os dias", declarou.

Sobre o papel que teve na intervenção policial, que contou com a Polícia Municipal, bem como equipas da higiene urbana para limpar a Praça do Rossio logo após a dispersão dos manifestantes, Moedas começou por dizer que "o presidente da câmara não tem tutela sobre a Polícia de Segurança Pública (PSP)" e que "as decisões da polícia são tomadas com autonomia".

Porém, adiantou que a autarquia coordena a logística, após ser notificada das manifestações, e que a PSP tem a parte toda da segurança, com autonomia, "através daquilo que são as regras, o respeito da lei".

"Há uma investigação aberta e, portanto, veremos qual é o resultado dessas investigações", disse, referindo-se ao uso da força por parte da PSP contra os manifestantes.

Na madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação, e a PSP interveio.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência, nas duas cidades. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

Os partidos de esquerda criticaram a carga policial, pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro.

À direita, o Chega defendeu a intervenção da polícia, sustentando que "o Estado se não podia acobardar", e voltou a criticar o silêncio do primeiro-ministro, acusando-o de se esconder, enquanto a Iniciativa Liberal considerou que a resposta ao "falhanço nas políticas públicas de habitação" não pode passar pelo uso de "força repressiva sob a forma de cassetete".

O PSD, partido do Governo, também defendeu a atuação policial.